EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1

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Concursos Públicos Direito Constitucional Mind Map on EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1, created by Barbara de Lemos on 26/05/2020.
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EMENDAS à CONSTITUIÇÃO 1
  1. Natureza Jurídica
    1. Atos Normativos Primários
      1. editados
        1. Poder Constituinte Reformador (Poder Constituído)
    2. Função
      1. modificar
        1. alterar
          1. suprimir
            1. acrescentar
              1. dispositivos
                1. CF
                2. atualizar
                  1. obra
                    1. Poder Constituinte Originário
                      1. compatível
                        1. atualidade
                        2. Poder Constituinte DERIVADO
                          1. Reformador (PEC)
                            1. Decorrente (Const. Estaduais)
                              1. Revisor
                              2. ilimitado
                                1. juridicamente
                        3. Quem faz
                          1. Poder Constituinte Derivado Reformador
                          2. Quem pode propor
                            1. PR
                              1. 1/3 CD
                                1. 1/3 SF
                                  1. > 1/2 Assemb. Legislativas
                                    1. CUIDADO
                                      1. iniciativa POPULAR
                                        1. possível
                                          1. PEC Estadual
                                            1. se CE prever
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