VI - DOS DIREITO E DEVERES FUNDAMENTAIS - XLVI ao LVI

1. PRIVAÇÃO/RESTRIÇÃO LIBERDADE
2. PERDA DE BENS
3. MULTAS
4. PRESTAÇÃO SOCIAL ALTERNATIVA
5. SUSPENSÃO OU INTERDIÇÃO DE DIREITOS
6. M. 3P. S

1. MORTE = GUERRA DECLARADA
2. PERPÉTUO
3. TRABALHOS FORÇADOS
4. BANIMENTO
5. CRUÉIS

1. NATUREZA DELITO
2. IDADE
3. SEXO APENADO

1. INTEGRIDADE FÍSICA/MORAL
2. RESPEITO

Annotations:

• Entregar um criminoso, réu e/ou refugiado ao país que o reclama, ou ao seu país de origem: extraditaram os traficantes.

1. SALVO NATURALIZADO -
   1. CRIME COMUM - ANTES DA NATURALIZAÇÃO
   2. COMPROVADO TRÁFICO

1. CRIIMES
   1. POLÍTICO
   2. OPINIÃO

1. PROCESSADO/SENTENCIADO
   1. AUTORIDADE COMPETENTE
2. PRIVADO DE LIBERDADE/BENS
   1. DEVIDO PROCESSO LEGAL

Annotations:

• PROC. JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO

1. CONTRADITÓRIO/AMPLA DEFESA
   1. MEIOS/RECURSOS INERENTES

1. PROVAS OBTIDAS ILICITAMENTE