ICMS IMUNIDADES

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Resource summary

ICMS IMUNIDADES
  1. Operações que destinem mercadoria ao exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior
    1. Assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
    2. Operações que destinem a outro Estado petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo e energia elétrica.
      1. ATENÇÂO - ICMS MONOFÁSICO
      2. Ouro definido como ativo financeiro ou instrumento cambial
        1. Só incide o IOF
        2. Prestação de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
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