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Obrigações Trabalhistas do Empregador
Description
Principais obrigações trabalhistas do empregador em relação ao empregado
No tags specified
admissão
demissão
permanência
obrigações trabalhistas
empregador
empregado
Mind Map by
Thais Souza
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Thais Souza
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Resource summary
Obrigações Trabalhistas do Empregador
Quantitativas
SALÁRIO
5º dia útil do mês subsequente
INSS
recolher até o 20º dia do mês
empresário individual, contribuinte facultativo e empregador doméstico até o 15º dia do mês
13º
1ª parcela entre 01/02 e 30/11; 2ª parcela até 20/12.
FGTS
até o dia 7 de cada mês
Qualitativas
CAGED
informar ao Ministério do Trabalho
PIS
Programa de Integração Social
RAIS
Relação Anual de Informações Sociais
JAN à MAR
PPP
Perfil Profissiográfico Previdenciário
Quando há agentes prejudiciais à saúde
Exames Médicos
ADMISSIONAL - antes de assumir
PERIÓDICO - determinado pelo médico
DEMISSIONAL - garantir que não há problemas de saúde
Obrigações Particulares
Se houver
ADMISSÃO
PERMANÊNCIA
DEMISSÃO
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