Obrigações Trabalhistas do Empregador

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Principais obrigações trabalhistas do empregador em relação ao empregado
Thais Souza
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Thais Souza
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Obrigações Trabalhistas do Empregador
  1. Quantitativas
    1. SALÁRIO
      1. 5º dia útil do mês subsequente
      2. INSS
        1. recolher até o 20º dia do mês
          1. empresário individual, contribuinte facultativo e empregador doméstico até o 15º dia do mês
        2. 13º
          1. 1ª parcela entre 01/02 e 30/11; 2ª parcela até 20/12.
          2. FGTS
            1. até o dia 7 de cada mês
          3. Qualitativas
            1. CAGED
              1. informar ao Ministério do Trabalho
              2. PIS
                1. Programa de Integração Social
                2. RAIS
                  1. Relação Anual de Informações Sociais
                    1. JAN à MAR
                  2. PPP
                    1. Perfil Profissiográfico Previdenciário
                      1. Quando há agentes prejudiciais à saúde
                    2. Exames Médicos
                      1. ADMISSIONAL - antes de assumir
                        1. PERIÓDICO - determinado pelo médico
                          1. DEMISSIONAL - garantir que não há problemas de saúde
                          2. Obrigações Particulares
                            1. Se houver
                          3. ADMISSÃO
                            1. PERMANÊNCIA
                              1. DEMISSÃO
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