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IV - ART. 5º - DIREITOS INDIVIDUAIS (XXVII A XXXI)

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA Direito Constitucional (ART. 5 º) Mind Map on IV - ART. 5º - DIREITOS INDIVIDUAIS (XXVII A XXXI), created by Caroline França on 11/03/2020.
Caroline França
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IV - ART. 5º - DIREITOS INDIVIDUAIS (XXVII A XXXI)
  1. DIREITOS AUTORAIS
    1. AUTORES > OBRAS
      1. UTILIZAÇÃO
        1. PUBLICAÇÃO
          1. REEPRODUÇÃO
            1. TRANSMISSÍVEIS > HERDEIROS

              Annotations:

              • NO TEMPO EM QUE A LEI FIXAR
            2. PROTEÇÃO
              1. PARTICIPAÇÃO INDI > OBRAS COLETIVAS
                1. REPRODUÇÃO DE VOZ E IMAGEM
                2. FISCALIZAÇÃO > ECONÔMICO
                  1. CRIAREM
                    1. PARTICIPAREM
                      1. CRIADORES, INTERPRETES e REPRESENTAÇÕES

                        Annotations:

                        • SINDICAIS E ASSOCIATIVAS
                    2. AUTORES DE INVENTOS
                      1. UTILIZAÇÃO TEMPORÁRIA
                        1. PROTEÇÃO
                          1. CRIAÇÕES INDUSTRIAIS
                            1. MARCAS
                              1. NOMES

                                Annotations:

                                • DAS EMPRESAS
                                1. SIGNOS DISTINTIVOS
                                  1. EM VISTA
                                    1. INTERESSE SOCIAL
                                      1. DESENVOLVIMENTO TEC e ECONOM
                                2. DIREITO DE HERANÇA
                                  1. ESTRANGEIROS > BRAZIL
                                    1. REGULARIZADA > LEI BR
                                      1. LEI PESSOAL > CUJUS
                                        1. NÃO FOR MAIS FAVORÁVEL
                                        2. CÔNJUGE OU FILHOS

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