II - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

LIVRE A ATIVIDADE
1. ARTÍSTICA
2. CIENTÍFICA
3. INTELECTUAL
4. COMUNICAÇÃO
5. INDEPENDENTE
  1. CENSURA
  2. LICENÇA
SÃO INVIOLÁVEIS
1. 1) INTIMIDADE
2. 2) A VIDA PRIVADA
3. 3) A HONRA
4. 4) E A IMAGEM DAS PESSOAS
5. ASSEGURADO DIREITO DE INDENIZAÇÃO
  1. MATERIAL
  2. MORAL
CASA ASILO INVIOLÁVEL
1. NÃO PODENDO ADENTRAR EM AUTORIZAÇÃO
  1. FLAGRANTE DELITO
  2. PRESTAÇÃO DE SOCORRO
  3. DESASTRE
  4. DETERMINAÇÃO JUDICIAL
INVIOLÁVEL O SIGILO
1. CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES TELEGRÁFICAS
2. DE DADOS E COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS
3. salvo, EM ÚLTIMO CASO - ORDEM JUDICIAL
  1. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
  2. OU INSTRUÇÃO DE PROCESSUAL PENAL
    1. questão Q454366
      1. diz civil e penal
LIVRE EXERCÍCIO
1. TRABALHO
2. OFÍCIO
3. OU PROFISSÃO
4. ATENDENDO AS QUALIFICAÇÕES
  1. LEI ESTABELECER
  2. seu registro nos quadros do CREF será obrigatório caso haja LEI QUE IMPONHA OBRIGATORIEDADE, não sendo suficiente norma interna do CREF a respeito.
    Annotations:
    - SEMPRE ERRO QUESTÃO
ASSEGURADO A TODOS
1. ACESSO À INFORMAÇÃO
2. RESGUARDADO O SIGILO DA FONTE
  1. QUANDO NECESSÁRIO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
É LIVRE A LOCOMOÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL
1. PAZ
2. QUALQUER UM
  Annotations:
  - NOS TERMOS DA LEI
  1. ENTRAR
  2. PERMANECER
  3. SAIR - BENS

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