Mapa da Portaria Nº 399/GM, Pacto pela Saúde, 2006.
Description
Mapa criado com o intuito de explorar os pontos mais relevantes da legislação do SUS que trata do pacto pela saúde que promove o pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e o pacto de gestão do SUS, documento importantíssimo para a consolidação do SUS. Entre no blog www.sinergiaconcursos.org e tenha acesso a outros materiais sobre concursos públicos.
Mapa da Portaria
Nº 399/GM, Pacto pela Saúde, 2006.
Annotations:
Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.
Para começo de conversa lembre-se que o Pacto pela Saúde
2006 aborda três componentes: Pacto pela Vida; Pacto
em Defesa do SUS; Pacto de Gestão do SUS.
Pacto pela Vida
Annotations:
Pesquise sobre: Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. Importante!!!
As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são:
Saúde do idoso
Redução da
mortalidade do câncer
de colo do útero e de
mama
Reduzir a maternidade infantil e materna
Fortalecer a capacidade de
resposta à doenças
emergentes e endêmicas
Implantar uma política nacional de
promoção à saúde
Consolidar a estratégia de saúde da
família como modelo à atenção
básica.
Pacto em Defesa do SUS
As prioridades do PACTO DEFESA DO SUS são:
IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO
SOCIAL COM A FINALIDADE DE:
Mostrar a saúde
como direito de
cidadania
Alcançar, no curto prazo, a
regulamentação da Emenda
Constitucional no 29, pelo
Congresso Nacional;
Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da
Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias, para
assegurar os recursos mínimos para o
financiamento das ações e serviços públicos de
saúde.
Garantir, no longo prazo, o
incremento dos recursos
orçamentários e financeiros
para a saúde.
Aprovar o orçamento do SUS, composto
pelos orçamentos das três esferas de
gestão, explicitando o compromisso de
cada uma delas.
ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS
DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS
Pacto de gestão do SUS
Pautada na da gestão compartilhada e
solidária do SUS.
é necessário avançar na
regionalização e descentralização
do SUS, a partir de uma unidade
de princípios e uma diversidade
operativa que respeite as
singularidades regionais.
Explicita as diretrizes para o
sistema de financiamento
público tripartite:
federal, estadual e
municipal.
As prioridades do Pacto de Gestão são:
DEFINIR DE FORMA INEQUÍVOCA A
RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DE CADA INSTÂNCIA
GESTORA DO SUS: federal, estadual e municipal,
superando o atual processo de habilitação.
ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS:
Com enfase na Descentralização;
Regionalização;
Programação Pactuada e
Integrada;
Regulação;
Participação e
Controle Social;
Planejamento;
Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
Financiamento;
INTRODUÇÃO AO PACTO PELA SAÚDE:
O QUE É O SUS?
é uma política pública. Criada no ano de 1988,
junto com a CF. Diz respeito a um sistema de
saúde público, gratuito, de acesso universal e
igualitário é um sistema que oferece serviços e
ações de promoção, prevenção e recuperação.