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1.3.3.5. Amicus curiae
Description
Concursos Públicos Direito Processual Civil Mind Map on 1.3.3.5. Amicus curiae, created by Giovane Getúlio Menegaz on 17/08/2019.
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1.3.3.5. amicus curiae
direito processual civil
concursos públicos
Mind Map by
Giovane Getúlio Menegaz
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1.3.3.5. Amicus curiae
Attachments:
1.3.3.4. IDPJ
1.3.4. Juízes e Auxiliares da Justiça
o que é?
Solicitação ou admissão de 3º nos autos para participar do deslinde do feito
Início
De ofício pelo juiz ou relator
A pedido
Critérios de admissão
Relevância da matéria
especificidade da matéria
Repercussão social
Decisão que admite participação
não suspende processo
irrecorrível
Salvo ED
Quem é chamado a participar
pessoa física
pessoa jurídica
órgão
entidade
Desde que especializados e com representatividade adequada
Prazo
15 dias para que participe
Poderes
Definidos pelo juiz ou relator
Recursos
Além do ED, AC pode recorrer das decisões em IRDR
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