1.3.1.2.3. Despesas ref. perícia

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• 1.3.1.2.4. CPC - Gratuidade da justiça

1. assistente técnico
   1. Cada parte adianta pagamento do seu
2. perito
   1. Remuneração paga por
      1. Quem pediu a perícia
      2. rateada
         1. perícia requerida por ambas as partes
         2. determinada de ofício
   2. pagamento conforme art. 465, §4º, CPC
      1. 50% ao início dos trabalhos
      2. restante ao final, após entrega dos laudos e dos esclarecimentos
      3. perícia inconclusiva
         1. remuneração pode ser reduzida pelo juiz
3. Beneficiários da AJG
   1. Perícia é custeada por recursos de orçamento público
      1. é feita por servidor público do PJ ou órgão público conveniado
      2. é feita por particular
         1. caso em que é remunerada
            1. conforme tabela do TJ
            2. ou conforme tabela do CNJ
               1. se omisso o TJ
   2. ao final do processo é expedido ofício à FAZ PÚB cujo orçamento custeou perícia
      1. Fazenda Pública, então, cobra do sucumbente
         1. Se este for beneficiário do AJG
            1. exigibilidade é suspensa até
               1. ter condições de suportar o encargo sem prejuízo de seu sustento
               2. prescrição
   3. Vedado
      1. perícia ser custeada por qualquer fundo da Defensoria Pública
4. Litigantes de má-fé
   1. sanções pecuniárias revertem em proveito da parte lesada
5. sanções impostas a servidor
   1. Valor vai para Estado ou União
6. União e Estados
   1. Podem criar fundos de modernização do PJ
      1. composição
         1. sanções pecuniárias
         2. outros valores