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Direito Constitucional - 1 - Princípios fundamentais

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Direito Constitucional - 1 - Princípios fundamentais
  1. 1 Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil.
    1. Explícitos
      1. Implícitos
        1. Forma de Estado e Forma de Governo
          1. Forma de Estado: Federação
            1. Forma de Governo: República
              1. Sistema de Governo: Presidencialismo
                1. Regime de Governo: Democracia
                  1. Tipos de Democracia
                    1. Direta; Indireta; Semidireta ou particiipativa (modelo brasileiro)
                      1. No Brasil, exerce-se diretamente: sufráigio, voto, plebiscito, referendo e iniciiativa popular de lei
              2. Fundamentos
                1. SO CI DIG VA PLU
                2. Separação dos poderes: são independentes e harmônicos
                  1. Funções típicas e atípicas
                    1. Princípio da indelegabilidade (exceção: lei delegada)
                      1. Sistema de freios e contra pesos( (fiscalização mútua)
                        1. DF não possui Judciário, que é mantido pela União
                        2. Objetivos
                          1. CON GARra ERRa Pouco
                          2. Princípios (relações internacionais
                            1. Independência nacional
                              1. Pessoa humana
                                1. Paz
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