SFN E SBP - Geral

1. 3. CMN
   1. CVM
      1. Debêntures
         1. Sem prazo máximo
         2. Garantidas pelo patrimônio
      2. Ações
         1. ON
            1. No lançamento, devem ser, no mínimo, em 50%
         2. PN
            1. 25% de distribuição dos lucros em caso de omissão do estatuto
      3. Composiçãp

         Annotations:

         •    ·         Composição: o    Presidente e quatro Diretores o    Os dirigentes terão mandato fixo de cinco anos, vedada a recondução, sendo renovado um quinto do Colegiado anualmente   
         1. Presidente + 4 diretores
            1. Mandato fixo de 5 anos, sem recondução
      4. Exceções

         Annotations:

         •    ·         Excluem-se do regime desta Lei: o    I - os títulos da dívida pública federal, estadual ou municipal; o    II - os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, exceto as debêntures.   
         1. Títulos públicos
         2. Títulos cambiais
   2. 4. Bacen
      1. Copon (1996)
         1. Metas para a inflação (1999)
            1. Objetivos: implementar a política monetária, definir a meta da taxa Selic e seu eventual viés; analisar o Relatório de Inflação

               Annotations:

               •    Comitê de Política Monetária – COPOM   ·         Criação o    junho de 1996 ·         Objetivo o    de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros ·         regime de “metas para a inflação o    Junho de 1999: regime de “metas para a inflação”. Essas metas são estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e cabe ao Banco Central do Brasil fazer cumprir a meta exigida. Caso isso não ocorra, o Presidente do Banco Central deverá divulgar Carta Aberta ao Ministro da Fazenda expondo os motivos do descumprimento, as providências tomadas e a determinação de prazo para que a inflação retorne para a meta. o    IPCA o    As metas e os intervalos de tolerância a serem adotados serão definidos até o dia 30 de junho de cada segundo ano imediatamente anterior. o    Decreto 3088: O Banco Central do Brasil divulgará, até o último dia de cada trimestre civil, Relatório de Inflação abordando o desempenho do regime de "metas para a inflação", os resultados das decisões passadas de política monetária e a avaliação prospectiva da inflação. ·         Reuniões: o    45 dias (terça e quarta) – Ata em 6 dias   
      2. LRF/2000: Proibiu a emissão pelo Bacen de títulos da dívida
      3. Autoridade Monetáira
         1. Banco dos Bancos
         2. Único Banco Emissor
         3. Banqueiro do Governo
      4. Composição
         1. Presidente + 8 diretores

            Annotations:

            •    Diretoria do Banco Central é composta: ·         de 9 membros, sendo um Presidente e oito Diretores(Não há a obrigatoriedade de o Banco Central ter todos os cargos da Diretoria ocupados)   
      5. Competências

         Annotations:

         •    Compete privativamente: ·         determinar o recolhimento de até cem por cento do total dos  depósitos à vistae de até sessenta por cento de outros títulos contábeis das instituições financeiras ·         XI - Estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração de instituições financeiras privadas, assim como para o exercício de quaisquer funções em órgãos consultivos, fiscais e semelhantes, segundo normas que forem expedidas pelo Conselho Monetário Nacional; ·         § 2º Observado o disposto no parágrafo anterior, as instituiçõesfinanceiras estrangeiras dependem de autorização do Poder Executivo, mediante decreto, para que possam funcionar no País.”  (No caso de instituições financeiras estrangeiras, há a necessidade, TAMBÉM, de Decreto Presidencial para que possam funcionar no País.)   
         1. Autoziação de IF estrangeira necessita de DECRETO
   3. Reunião mensal

      Annotations:

      • Conselho Monetário Nacional irá se reunir mensalmente5 de forma ordinária e extraordinariamente sempre que convocado por seu Presidente.
   4. Define meta de inflação

      Annotations:

      • s metas e os respectivos intervalos de tolerância serão fixados pelo Conselho Monetário Nacional - CMN, mediante proposta do Ministro de Estado da Fazenda Caso a inflação oficial não se situe dentro da meta de inflação, caberá ao   Presidente do Banco Central fazer as justificativas, por meio de carta aberta, endereçada do Ministro da Fazenda. 
2. CNSP
   1. Susep
      1. Composição
         1. 5 membros

            Annotations:

            •    ·         Composição o    Superintendente e quatro Diretores o    Também integram o Colegiado, sem direito a voto, o Secretário-Geral e Procurador-Geral.   
   2. Segmentos:
      1. Seguros Privados
      2. Títulos de Capitalização
      3. • Previdência Privada Aberta
   3. Composição
      1. 6 membros

         Annotations:

         •    Composição: ·         6 membros: o    Ministro de Estado da Fazenda ou seu representante – Presidente; o    Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – Vice-Presidente; o    Representante do Banco Central; o    Representante da Comissão de Valores Mobiliários; o    Representante do Ministério da Previdência Social; o    Representante do Ministério da Justiça.   
3. CNPC
   1. Previc
      1. Composição
         1. 5 membros

            Annotations:

            •    ·         Composição o    Superintendente e quatro Diretores   
   2. Segmento:
      1. Previdência Privada FECHADA
   3. Composição
      1. 9 membros

         Annotations:

         •    Composição: ·         , mais 9 membros: o    Ministro de Estado da Previdência Social, que o presidirá o    5 integrantes do poder público; §  I - Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc; §  II - Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério  da Previdência Social; §  III - Casa Civil da Presidência da República; §  IV - Ministério da Fazenda; §  V - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o    3 indicados, respectivamente: §  pelas entidades fechadas de Previdência Complementar; §  pelos patrocinadores ou instituidores; §  pelos participantes e assistidos.   
      2. Mandato: 2 anos

         Annotations:

         •    Lembre-se que os membros do CNPC possuem, diferentemente dos outros Conselhos do SFN, mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução. Entretanto, nem o Presidente da PREVIC possui vaga cativa neste Conselho. O único que está sempre presente é o Ministro de Estado da Previdência Social. Este Ministro também é o responsável por designar os participantes do Conselho após indicação dos Ministros de Estados das pastas que possuem vaga   
   4. Reunião
      1. Trimestral

         Annotations:

         • O CNPC terá uma reunião ordinária trimestral caso não haja matéria para ser incluída na pauta. No entanto, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias a qualquer momento para o exame de matérias ou questões urgentes, a juízo do Presidente ou da maioria dos membros do colegiado. As convocações para essas reuniões extraordinárias devem ser expedidas com, no mínimo, três dias úteis de antecedência. 
4. Recursos
   1. CNRSFN

      Annotations:

      • 10. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN ·         Segunda e última instância administrativa os recursos interpostos contra: o   Banco Central, o   Comissão de Valores Mobiliários e o  Secretaria de Comércio Exterior. ·         Composição: o   Oito Conselheiros (possuidores de conhecimentos especializados em assuntos industriais) §  I - um representante do Ministério da Fazenda (Minifaz); §  II - um representante do Banco Central do Brasil (Bacen); §  III - um representante do Ministério da Fazenda (Minifaz) – era MDIC; §  IV - um representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); §  V - quatro representantes das entidades de classe dos mercados afins, por §  estas indicados em lista tríplice. o    Tanto os Conselheiros Titulares, como os seus respectivos suplentes, são nomeados pelo Ministro da Fazenda, com mandatos de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.   
   2. CNRSNSP

      Annotations:

      •    11. Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados – CRSNSP ·         Julgar, em última instância administrativa, os recursos de decisões da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP ·         Composição: o    Seis Conselheiros §  •  Ministério da Fazenda (Presidente); §  •  Superintendência de Seguros Privados – SUSEP (Vice-Presidente); §  •  Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; §  •  Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de §  Capitalização – FENASEG; §  •  Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de §  Capitalização – FENACOR; §  •  Associação Nacional das Entidades Abertas de Previdência Privada – §  ANAPP.   
   3. CRPC

      Annotations:

      •    12. Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC ·         Composição o    7 integrantes, sendo 3 privados o     todos com direito a voto, mandato de dois anos sendo permitida uma recondução. Os integrantes e os respectivos suplentes são indicados pelo Ministro da Previdência Social. §  Compõem a CRPC: §  •  4 (quatro) escolhidos entre servidores federais ocupantes de cargo §  efetivo, em exercício no Ministério da Previdência Social ou entidades a §  ele vinculadas; e §  •  3 (três) indicados, respectivamente: §  a) pelas entidades fechadas de previdência complementar; §  b) pelos patrocinadores e instituidores; e §  c) pelos participantes e assistidos.   

1. Instituições Financeiras
   1. Bancárias
      1. Captam depósitos à vista
         1. Bancos Comerciais
            1. Banco Múltiplo com carteira comercial
         2. Caixas Econômicas
         3. Banco Cooperativo
         4. Cooperativas de Crédito
   2. Não bancárias
      1. Não captam depósitos à vista
         1. Banco de Investimento
            1. Banco Múltiplo com carteira de investimento sem carteira comercial
         2. Bancos de desenvolvimento (não federal)
         3. Sociedades de crédito, financiamento e investimento
            1. Leasing não emite debêntures
         4. Associações de poupança e empréstimo
2. Agência de Fomento
   1. 10% das obrigações em títulos públicos
   2. SA de capital fechado

Annotations:

•    ·         CETIP - Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos ·         Capital aberto ·         Não atua como contraparte das operações.   

1. Títulos registrados

   Annotations:

   • Estão registrados no CETIP os seguintes títulos: • Títulos privados; • Derivativos; • Títulos públicos estaduais e municipais; • Títulos públicos federais utilizados como moeda de privatização. 
2. Hoje, também é liquidada em D0

1. Títulos registrados

   Annotations:

   • Estão registrados no SELIC os seguintes títulos: • Títulos públicos federais; • Títulos públicos estaduais e municipais emitidos antes de 1992 
2. Liquidada em D0

Annotations:

• 1 Risco de Crédito é o risco de não receber o recurso, o risco de “tomar o calote”. 

1. Risco de crédito

   Annotations:

   • Risco de Crédito:a possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento pelo tomador ou contraparte de suas respectivas obrigações financeiras nos termos pactuados, à desvalorização de contrato de crédito decorrente da deterioração na classificação de risco do tomador, à redução de ganhos ou remunerações, às vantagens concedidas na renegociação e aos custos de recuperação. 
   1. Mundo - 8%
   2. Brasil - 11%
2. Risco de mercado (emendado em 1996)

   Annotations:

   • Risco de Mercado:a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes da flutuação nos valores de mercado de posições detidas por uma instituição financeira.

1. Pilar I (requerimento de capital)
   1. Risco de crédito segregado

      Annotations:

      • Risco de Crédito:a possibilidade de ocorrência de perdas associadas ao não cumprimento pelo tomador ou contraparte de suas respectivas obrigações financeiras nos termos pactuados, à desvalorização de contrato de crédito decorrente da deterioração na classificação de risco do tomador, à redução de ganhos ou remunerações, às vantagens concedidas na renegociação e aos custos de recuperação. 
   2. Risco de mercado

      Annotations:

      • Risco de Mercado:a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes da flutuação nos valores de mercado de posições detidas por uma instituição financeira.
   3. Risco operacional

      Annotations:

      • Risco Operacional:a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e sistemas, ou de eventos externos. 
2. Pilar II (supervisão)

   Annotations:

   • O segundo pilar faz referência aos métodos de supervisão. Inclui a flexibilidade de exigir uma reserva de capital além no nível mínimo de 8%, de acordo com o grau de sofisticação e da capacidade do banco de estabelecer um padrão de controle interno. As instituições são encourajadas a efetuarem testes de stress, e ressalta a administração de riscos, a responsabilidade e a transparência da supervisão produzidos pelo Comitê
   1. Supervisão bancária pelos Banco Centrais
3. Pilar III (transparência e disciplina de mercado)

   Annotations:

   • O terceiro pilar tenta incluir a disciplina de mercado, concedendo aos participantes do mercado, tais como os acionistas e clientes, informações suficientes para viabilizar uma avaliação da gestão dos riscos efetuados pelos bancos e seus níveis de adequação de capital. 
   1. Sincronização de informações