Resolução 277/2008

Transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos
exigências do sistema de retenção no transporte de até 7,5 anos não se aplicam a
1. transporte coletivo
2. veículos de aluguel
3. táxi
4. veículos com PBT 3,5t+
5. transporte escolar PRECISA, independente de qualquer coisa
táxi = transporte autônomo de passageiro
Transporte de 10anos- na frente
1. quando só tiver ele
2. qte de crianças exceder a lotação atrás
3. quando veículo fabricado com CSS atrás
4. excepcionalmente 4 anos+ e 7,5 anos- podem usar cinto de 2 pontos se tiver "assento elevação"
CSS = cinto de segurança subadmominais (2 pontos)
DSR = Dispositivo suplementar de retenção (Air Bag)
10 anos- + DSR + banco da frente
1. VEDADO 7,5 anos- em retenção sentido contrário ao da marcha
2. OK 7,5 anos- em retenção sentido da marcha(sem bandeija ou equivalente)
3. posição do banco ajustado na última posição de recuo
  1. salvo fab. falar outra coisa
Fabricante ou importador pode estabelecer condições/restrições para uso de disposito em 7,5 anos-
1. comunica ao DENATRAN requirimento de Concessão no CAT
CAT = Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito
DETRAN fornece dados e estatísticas sobre a aplicação da Resolução
Transportar crianças em veículo automotor sem a observância
1. GRAVÍSSIMA+RETENÇÃO
Anexo
1. 1 ano-
  1. retenção "bebê conforto ou conversível"
2. 1ano+ e 4 anos-
  1. retenção "cadeirinha"
3. 4 anos+ e 7,5anos-
  1. retenção "assento de elevação"
    1. exceto, na parte de trás se veículo já tiver de fábrica
4. 7,5 anos+
  1. cinto de segurança

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