Crime de Tortura

Annotations:

• O condenado iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, menos aquele que apenas se omitiu a tortura,
• Aplica-se também quando o crime não  tenha sido cometido em território nacional.
• A legislação brasileira define tortura como constrangimento com emprego de violência ou grave ameaça, de modo a causar sofrimento, para se obter informação, ou para provocar ação ou omissão, com o objetivo de discriminação racial, religiosa ou ainda como forma de castigo.

1. Com alguém de sua guarda como castigo ou caráter preventivo
   1. Constranger com emprego de vio. ou grv ameaça.
      1. Obter informações
      2. Ação ou omissão criminosa
      3. Discriminação racial ou religiosa
         1. TORTURA DISCRIMINATÓRIA
         2. A lei de tortura não prevê punição em razão de discriminação por orientação sexual.
   2. RECLUSÃO DE 2 - 8 ANOS
      1. Aquele que submete pessoa presa
2. Quem se omite, quando tinha o DEVER de proteger ou apurar
   1. DETENÇÃO DE 1 - 4 ANOS
   2. Infelizmente, o agente comum não comete esse crime na modalidade omissiva. Pois, ele não tem o dever de evitar
   3. tortura omissão

      Annotations:

      • Q932940
      1. CRIME PRÓPRIO - EXCEÇÃO
3. PENA AUMENTADA DE 1/6 - 1/3
   1. Se cometido por agente público
      1. Se condenado, perde o cargo e não pode exercer pelo dobro da pena
         1. perda AUTOMÁTICA
   2. Contra criança, adolescente, gestante, deficiente ou idoso.MAIOR DE 60
   3. Se cometido em sequestro
4. Inafiançável e insucetível de graça e anistia
   1. E indulto - STF
5. CRIME COMUM
6. PRESCREVE
7. lLESÃO CORPORAL
   1. GRAVE, GRAVÍSSIMA
      1. RECLUSÃO 4 A 10
   2. MORTE
      1. 8 A 16
   3. QUALIFICADO
8. É APLICADA AINDA QUANDO O CRIME NÃO FOR PRATICADO NO TERRITÓRIO NACIONAL, SENDO A VÍTIMA BRASILEIRA OU ENCONTRE O AGENTE EM LOCAL SOB JURISDIÇÃO BRASILEIRA.
9. CRIME COMUM, EM REGRA