1.1.2 Constitucionalização do Direito Privado

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Concursos Públicos Direito Constitucional (Capítulo 1 - Lenza - (Neo) Constitucionalismo) Mind Map on 1.1.2 Constitucionalização do Direito Privado, created by TATIANE LEAO on 11/11/2018.
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1.1.2 Constitucionalização do Direito Privado
  1. Estado Pós-Constitucional
    1. Direito Constitucional influenciando o Direito Privado
      1. Princípio da dignidade da pessoa humana
    2. Descodificação do Direito Civil
      1. Surgem vários microssistemas
        1. CDC
          1. Lei de locações
            1. Lei de direitos autorais
              1. Lei de alimentos
                1. ECA
                  1. Lei de separação e divórcio
                    1. Estatuto do idoso
                  2. Despatrimonialização do Direito Civil

                    Annotations:

                    • Os direitos da pessoa humana devem visar além do patrimonial
                    1. CF

                      Annotations:

                      • A CF é a norma de validade para todo o ordenamento jurídico. Princípio da Unidade do ordenamento e da supremacia da CF - Força normativa da CF de Konrad Hesse.
                      1. Regulamentos
                        1. CC
                          1. Leis
                            1. Códigos
                              1. Decretos
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