concerde-a habeas corpus
sempre que alguem sofrer ou
se achar ameacado de sofrer
violencia ou coacao em sua
liberdade de locomocao por
ilegalidade ou abuso de poder
impetrante
qualquer pf ou pj sempre em favor de pf
defesa
propria
defesa terceiro
interposicao
pode ser interposto para trancar
acao penal ou inquerito policial,
bem como em face de particular
E gratuito
Nao e obrigatorio
advogado
sem qualquer formalidade
processual
competencia
sera determinada de
acordo com a autoridade
coatora
especies
preventivo
qdo alguem se acha
amecado em sua
liberdade de
locomocao
liberatorio
NÃO CABE HABEAS CORPUS:
IMPUGNAR DIREITOS POLÍTICOS
DISCUTIR O MÉRITO DE
PUNIÇÃO DISCIPLINAR
MILITARES, MAS CABE CONTRA
PUNIÇÕES