Lições Preliminares de Direito - Miguel Reale

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Lições Preliminares de Direito - Miguel Reale
  1. CAPÍTULO I - Noção Elementar de Direito
    1. Admite-se uma noção elementar sobre o Direito;
      1. Para o homem comum: Direito - lei e ordem;
        1. Conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social
          1. Estabelece limites à ação de cada ser social;
          2. - Lei: ligação, relação; - Jus: ordenar, coordenar;
            1. Direito: direção, ligação e obrigatoriedade de um comportamento - lícito;
            2. Conclusão: Direito - exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada;
              1. Nenhuma sociedade pode subsistir sem um mínimo de ordem, direção e solideriedade;
                1. Santi Romano: o Direito não é apenas regra ou comando, mas sim a "realização de convivência ordenada";
              2. Experiência Jurídica: relações intersubjetivas (envolvem sempre dois ou mais sujeitos);
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