11883416
Description
Mind Map by Carolina F. Tonin, updated more than 1 year ago
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Created by Carolina F. Tonin
almost 7 years ago
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CF arts.196 - 200
- SAÚDE
- DIREITO DE TODOS;
DEVER DO ESTADO; GARANTIDO PELA CF;
- ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO
- AÇÕES E
SERVIÇOS DE
SAÚDE:
PROMOÇÃO,
PROTEÇÃO E
RECUPERAÇÃO
- REDUZ O RISCO E
AGRAVOS NA SAÚDE
- PODER PÚBLICO: regulamenta,
fiscaliza e controla
- EXECUÇÃO: por terceiros ( físico,
jurídico e privado)
- As ações/serviços integram a REDE
REGIONALIZADA e HIERARQUIZADA e
formam o Sistema Único de Saúde
- SUS
- DIRETRIZES: 1) descentralização
2) atendimento integral 3)
participação popular
- FINANCIAMENTO:
Recursos Seguridade
Social (União,
Estado, DF e
Municípios)
- EC 29/2000: regulamenta os
Estados, DF e Municípios, os quais
devem "investir" 12% e 15%,
respectivamente. EC 86/2015
regulamenta o investimento,
progressivo, da União 13, 2%;
13,7%;14,1%; 14,5% e 15%.
Annotations:
- Aplicados anualmente, recursos mínimos,
- EC 29/2000: regulamenta os
Estados, DF e Municípios, os quais
devem "investir" 12% e 15%,
respectivamente. EC 86/2015
regulamenta o investimento,
progressivo, da União 13, 2%;
13,7%;14,1%; 14,5% e 15%.
- ATRIBUIÇÕES DO SUS: I - controlar
e fiscalizar procedimentos,
produtos e substâncias de
interesse para a saúde ; II -
executar as ações de vigilância
sanitária/epidemiológica e as de
saúde do trabalhador; III - ordenar
a formação de recursos humanos
na área de saúde; IV - participar da
formulação/execução ações de
saneamento básico; V -
incrementar em sua área de
atuação o desenvolvimento
científico e tecnológico; VI -
fiscalizar e inspecionar alimentos,
bebidas e águas; VII - participar do
controle e fiscalização da
produção, SPAs, tóxicos e
radioativos; VIII - colaborar na
proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho.
- DIRETRIZES: 1) descentralização
2) atendimento integral 3)
participação popular
- SUS
- REDUZ O RISCO E
AGRAVOS NA SAÚDE
- ASSISTÊNCIA PRIVADA:
complemento; contato
direto/convênio; preferência
por entidades filantrópicas e
s/ fins lucrativos.
- VEDADO:
recurso
público no
auxílio das
instituições
privadas;
empresas/capitais
estrangeiros.
- VEDADO:
recurso
público no
auxílio das
instituições
privadas;
empresas/capitais
estrangeiros.
- DIREITO DE TODOS;
DEVER DO ESTADO; GARANTIDO PELA CF;
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