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Description
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Resolução Nº 466, 12/dez/2012
- diretrizes e normas
regulamentadoras de pesquisas
envolvendo seres humanos
- A presente Resolução incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades,
referenciais da bioética, tais como, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça
e equidade, dentre outros, e visa a assegurar os direitos e deveres que dizem
respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado.
- ASPECTOS ÉTICOS DA PESQUISA ENVOLVENDO
SERES HUMANOS
- atender aos fundamentos éticos e científicos
pertinentes
- atender aos fundamentos éticos e científicos
pertinentes
- PROCESSO DE CONSENTIMENTO LIVRE E
ESCLARECIDO
- respeito devido à dignidade humana exige
que toda pesquisa se processe com
consentimento livre e esclarecido dos
participantes, indivíduos ou grupos
- respeito devido à dignidade humana exige
que toda pesquisa se processe com
consentimento livre e esclarecido dos
participantes, indivíduos ou grupos
- RISCOS E BENEFÍCIOS
- Toda pesquisa com seres humanos
envolve risco, e cuidados devem tomados
para minimizá-los. Esta proteção é
oferecida pelo Sistema CEP/CONEP aos
participantes.
- Toda pesquisa com seres humanos
envolve risco, e cuidados devem tomados
para minimizá-los. Esta proteção é
oferecida pelo Sistema CEP/CONEP aos
participantes.
- PROTOCOLO DE PESQUISA
- somente será apreciado se for apresentada
toda documentação solicitada pelo Sistema
CEP/CONEP
- somente será apreciado se for apresentada
toda documentação solicitada pelo Sistema
CEP/CONEP
- SISTEMA CEP/CONEP
- É integrado pela Comissão Nacional de Ética
em Pesquisa - CONEP/CNS/MS do Conselho
Nacional de Saúde e pelos Comitês de Ética
em Pesquisa – CEP
- COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP)
- avaliar protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos; desempenhar papel
consultivo e educativo em questões de ética e elaborar seu Regimento Interno
- avaliar protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos; desempenhar papel
consultivo e educativo em questões de ética e elaborar seu Regimento Interno
- COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA (CONEP)
- examinar os aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos; estimular
a participação popular nas iniciativas de Controle Social; registrar e supervisionar
o funcionamento e cancelar o registro dos CEP; analisar os protocolos de
pesquisa envolvendo seres humanos, emitindo parecer, devidamente justificado
- examinar os aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos; estimular
a participação popular nas iniciativas de Controle Social; registrar e supervisionar
o funcionamento e cancelar o registro dos CEP; analisar os protocolos de
pesquisa envolvendo seres humanos, emitindo parecer, devidamente justificado
- COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP)
- É integrado pela Comissão Nacional de Ética
em Pesquisa - CONEP/CNS/MS do Conselho
Nacional de Saúde e pelos Comitês de Ética
em Pesquisa – CEP
- PESQUISADOR RESPONSÁVEL
- A responsabilidade do pesquisador é indelegável e
indeclinável e compreende os aspectos éticos e legais
- A responsabilidade do pesquisador é indelegável e
indeclinável e compreende os aspectos éticos e legais
- RESOLUÇÕES E DAS NORMAS ESPECÍFICAS
- O procedimento de avaliação dos protocolos de pesquisa,
bem como os aspectos específicos do registro, como
concessão, renovação ou cancelamento e, também, da
acreditação de Comitês de Ética em Pesquisa serão
regulamentados por Resolução do Conselho Nacional de
Saúde. (CNS)
- O procedimento de avaliação dos protocolos de pesquisa,
bem como os aspectos específicos do registro, como
concessão, renovação ou cancelamento e, também, da
acreditação de Comitês de Ética em Pesquisa serão
regulamentados por Resolução do Conselho Nacional de
Saúde. (CNS)
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