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Description
Mind Map by Victor Albuquerque, updated more than 1 year ago
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Created by Victor Albuquerque
about 7 years ago
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Comércio de animais silvestres
- O Brasil é o país de maior biodiversidade do mundo
- O uso de animais e plantas silvestres para os mais variados fins ultrapassa séculos
- A utilização de recursos silvestres ocupa a terceira maior atividade ilegal no campo mundial
- A utilização de recursos silvestres ocupa a terceira maior atividade ilegal no campo mundial
- Após a perda do habitat, a retirada de espécies para subsistência e comércio, é a
segunda maior ameaça à fauna e flora silvestres
- Necessidade de políticas públicas que tangem o plano de conservação e desenvolvimento
- Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de
Extinção (Cites)
- Estabelece proteção para um conjunto de plantas e animais, por meio da regulação e monitoramento
de seu comércio internacional, particularmente aquelas ameaçadas de extinção.
- DECRETO N. 76.623
- Designou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA) como autoridade administrativa.
- Designados o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) e o próprio IBAMA, tendo como uma das principais atribuições a
emissão de parecer sobre o grau de ameaça que atividades de exportação podem
representar para as espécies listadas nos anexos I e II da Cites
- Designou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA) como autoridade administrativa.
- SISCITES - REQUERIMENTO DE LICENÇA CITES
- Sistema que possibilita o gerenciamento de requerimentos e emissão de licenças de
importação exportação e reexportação de produtos e subprodutos da fauna e flora
brasileira ameaçada ou não de extinção.
- Módulo Externo - Acessado pelo usuário via Web, permite
solicitar licença ao IBAMA
- Módulo Interno - É de acesso exclusivo do IBAMA para análise das solicitações e
emissão das licenças realizadas pelos usuários no módulo externo
- Módulo Externo - Acessado pelo usuário via Web, permite
solicitar licença ao IBAMA
- Sistema que possibilita o gerenciamento de requerimentos e emissão de licenças de
importação exportação e reexportação de produtos e subprodutos da fauna e flora
brasileira ameaçada ou não de extinção.
- Centros de Triagem - CETAS = • recepcionar os animais apreendidos, resgatados
ou doados, prestar-lhes os cuidados necessários e destiná- los adequadamente
- Estabelece proteção para um conjunto de plantas e animais, por meio da regulação e monitoramento
de seu comércio internacional, particularmente aquelas ameaçadas de extinção.
- Portaria nº 102/98 = regulamenta os criadouros de animais da
fauna silvestre exótica com fins econômicos e industriais.
- Portaria de nº 118/97 = regulamenta os criadouros de animais da
fauna silvestre brasileira, seus produtos e subprodutos, voltados
para fins comerciais e industriais.
- Regulamentação da comercialização
- Portaria nº 117/97 = dispõe sobre a comercialização de
animais vivos abatidos, partes e produtos da fauna brasileira
provenientes de criadouros, com finalidade econômica e
industrial e jardins zoológicos registrados junto ao IBAMA
- Portaria nº 93/98 = dispõe sobre o ato de importação e exportação de espécimes
vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre e exótica brasileiras
- Portaria nº 117/97 = dispõe sobre a comercialização de
animais vivos abatidos, partes e produtos da fauna brasileira
provenientes de criadouros, com finalidade econômica e
industrial e jardins zoológicos registrados junto ao IBAMA
- Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de
Extinção (Cites)
- Necessidade de políticas públicas que tangem o plano de conservação e desenvolvimento
- O uso de animais e plantas silvestres para os mais variados fins ultrapassa séculos
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