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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA ( ART 513 AO 538 CPC)
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Mapa Mental em CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA ( ART 513 AO 538 CPC), criado por Natan Miranda em 28-09-2017.
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processo cívil
Mind Map by
Natan Miranda
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Natan Miranda
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA ( ART 513 AO 538 CPC)
PETIÇÃO (ART 523 )
PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA O PAGAMENTO ( 15 DIAS )
VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA
INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA
JUIZ
JULGA O CÁLCULO CORRETO
INTIMAÇÃO PARA EXECUTADO PAGAR (15 DIAS )
EXECUTADO PAGA
EXTINÇÃO DA PENA
PAGA EM PARTE
PENALIDADES SOBRE O REMANESCENTE (ART 523, § 2º, CPC)
NÃO PAGA
MULTA DE 10% ( ART. 523, § 1º, CPC )
+10% DE HONORÁRIOS ( ART. 523, § 1º, CPC )
PROTESTO JUDICIAL ( ART.517 CPC )
EXECUÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO
VENCIDO O PRAZO INICIA-SE AUTOMATICAMENTE, INDEPENDENTE DE GARANTIA EM JUÍZO, PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO ( ART. 525 CPC )
VÍCIO EVIDENTE NO CÁLCULO - JUIZ DETERMINA CORREÇÃO DE OFÍCIO
VÍCIO APARENTE NO CÁLCULO
JUIZ ENCAMINHA AO CONTADOR DO JUÍZO
O CONTADOR PODE ENCONTRAR VALOR MENOR
A EXECUÇÃO SEGUE PELO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE (ART 524, § 1º, CPC)
PENHORA RECAÍRÁ SOBRE O VALOR DO CONTADOR
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