ART. 5º - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS VIII

Flowchart nodes

• MANDADO DE SEGURANÇA

• LÍQUIDO E CERTO

• PROTEÇÃO  DIREITO

• NÃO AMPARADO 

• HABEAS CORPUS

• HABEAS DATA

• RESPONSÁVEL ILEGALIDADE

• AUTORIDADE PÚBLICA

• AGENTE PJ 

• ATRIBUIÇÕES PODER PÚBLICO

• IMPETRADO POR:

• PARTIDO POLÍTICO

• REPRESENTAÇÃO CONGRESSO NACIONAL

• ORGANIZAÇÃO SINDICAL  ENTIDADE DE CLASSE

• ASSOCIAÇÃO

• LEGALMENTE CONSTITUÍDA

• 1 ANO DE FUNCIONAMENTO

• MANDADO DE INJUNÇÃO

• FALTA NORMA REGULAMENTADORA

• INVIÁVEL EXERCÍCIO 

• CONSTITUCIONAIS

• GARANTIAS

• DIREITOS

• LIBERDADES

• NACIONALIDADE

• SOBERANIA

• CIDADANIA

• HABEAS DATA

• INFORMAÇÃO

• RETIFICAÇÃO DADO

• IMPETRANTE

• NÃO FAZENDO

• PROCESSO SIGILOSO

• JUDICIAL

• ADMINISTRATIVO

• BANCO DADOS GOVERNO

• CARÁTER PÚBLICO

• AÇÃO POPULAR 

• ATO LESIVO

• PATRIMÔNIO 

• ENTIDADE

• MORALIDADE ADMINISTRATIVA

• PARTICIPAÇÃO ESTADO

• MEIO AMBIENTE

• PÚBLICO HISTÓRICO CULTURAL

• QUALQUER PESSOA

• ISENÇÃO

• CUSTAS PROCESSUAIS

• ÔNUS

• EXCETO MÁ-FÉ

• ASSISTÊNCIA JURÍDICA

• PROMOVIDA PELO ESTADO

• INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS

• DEVIDAMENTE COMPROVADA

• CONDENADO ERRO JUDICIÁRIO

• INTEGRAL e GRATUITA

• PRESO ALÉM DO TEMPO

• SENTENÇA

• INDENIZAÇÃO = ESTADO

• GRATUITO - POBRES

• CERTIDÃO ÓBITO

• CERTIDÃO NASCIMENTO

• NA FORMA DA LEI