CNMP

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Regime Juridico do MPT Flashcards on CNMP, created by gabriel Nonato on 28/12/2023.
gabriel Nonato
Flashcards by gabriel Nonato, updated 12 months ago
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Created by gabriel Nonato 12 months ago
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Resource summary

Question Answer
O Conselho Nacional do MP é composto por 15 membros. c/e errado. O CNMP é comporto por 14 membros.
o cnmp possui na sua composição uma participação democrática, sendo composto por varios atores da classe social. c/e certo
os membros do cnmp são nomeados pelo presidente da republica, apos aprovados por maioria absoluta do senado. c/e certo
cite a composição do cnmp 14 membros PGR 4 membros do MPU 3 Membros do Mpe 2 juizes 2 advogados 2 cidadãos
o cnmp pode apreciar a legalidade dos atos adminstrativos dos seus membros, entretanto, não pode descontitui-los, por afronta ao princípio da independência funcional. c/e errrado. pode desconstituir, anular ou revogar, ATOS ADMINISTRATIVOS.
cite algumas funções do cnmp 1- controle da atuação administrativa e financeira 2. competência disciplinar e correcional 3. pode avocar processos disciplinares em curso
o corregedor geral do mp é escolhido dentre os integrantes da instituição, em votação publica, pelo CNMP, podendo haver recondução. c/e errado a votação para escolha do corregedor é secreta e não se admite recondução do corregedor.
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