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Description
Flashcards by Marcos Bernardo, updated more than 1 year ago
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Created by Marcos Bernardo
about 6 years ago
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| Question | Answer |
| ** Remédios Constitucionais ** são gratuitas as ações de ____ e ____, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. (Macete: Remédios com H são gratuito) | Habeas corpus / Habeas data |
| Art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de ____ , que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado | interesse coletivo ou geral Importante: Remédio é o MS (não HD) |
| *** DGF *** As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação ___. | IMEDIATA |
| Dica Prof. Aragonê: Dentro os direitos do art. 5º, TODOS têm eficácia PLENA ou CONTIDA. o ÚNICO que tem eficacia LIMITADA é: | XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; |
| Conselho da República X Conselho de Defesa Nacional | CR = Opina sobre: a) Interv. Federal, Estado defesa e sítio ; b) Estabild. INSTITUIÇÕES democráticas CDN = Opina sobre: a) Interv. Federal, Estado defesa e sítio; b) Garantia independ. Nacional e defesa ESTADO Democrático; c) Declaração Guerra e celebr. paz; d) Utiliz. áreas segur. territ.nacional; |
| Autonomia dos Entes Federados (Tríplice Capacidade) Memo: G.L.A. | 1) autoGoverno 2) autoLegislação (e auto-organiz.) 3) autoadministração |
| Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: | I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa meio ambiente, inclusive (...); VII - redução desig. regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido p/ EPPs (...) |
| Competências do TCU | TCU susta A T O S CON-gresso susta CON-tratos |
| Competência TCU p/ contas do PR | TCU a-PR-ecia contas do PR (Pzo 60 dias do recbto contas p/ parecer prévio) CN JULGA contas do PR |
| Imunidades do PR | Formais: TEM Materiais: NÃO TEM |
| Compet. originária dp STF em face do CNJ e CNMP: | Apenas contra deliberações POSITIVAS |
| * DO PROCESSO LEGISLATIVO * São legitimados para propor EMENDA À CONSTITUIÇÃO: | a) 1/3 CD ou SF; b) PR; c) + 1/2 ALs maioria RELATIVA membros |
| Matérias VEDADAS p/ MP: | a) “Na-cida DirPol ParPol DiEL” b) Penal, Proc. Penal e Proc. Civil; c) Organiz. PJ e MP; d) PPAs, orçamentos etc e) Sequestro bens e ativos financ. f) Reservada a LC g) PL APROVADO CN pendente sanção |
| Matérias VEDADAS P/ LEI DELEGADA (comparando com MPs): | a) Sai Par-Pol entra Dir Ind b) PODE Penal Proc Penal e Proc Civil c) PODE Sequestro d) NÃO VEDA PL pendente sanção |
| Fases do Processo Legislativo | |
| Competências do SF (Dicas) | REGRA---> SF (casa por excelência) 1) dispor sobre finanças públicas 2) concessão crédito externo e interno 3) limites de endividamento, 4) montante da dívida MOBILIÁRIA dos ESTADOS/DF/MUN (*resolução SF *) 5) Montante p/ a dívida CONSOLIDADA U/E/DF/M (resol. do SF + proposta PR) ** EXCEÇÃO---> privativo CN 1) montante da dívida MOBILIÁRIA da UNIÃO (CN + PR) 2) regras gerais sobre dívida pública e emissões de curso forçado |
| Art. 13 - São símbolos da República Federativa do Brasil: (Memo: vc "SABH") | S elo A rmas B andeira H ino |
| Art. 14, § 7º - A inelegibilidade reflexa ocorre para os parentes dos chefes do Poder Executivo, para relação de parentesco até o ____ grau. | SEGUNDO |
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