Títulos de Crédito em Geral

Description

Graduação Superior DIREITO EMPRESARIAL Flashcards on Títulos de Crédito em Geral, created by Maroni Costa on 12/10/2017.
Maroni Costa
Flashcards by Maroni Costa, updated more than 1 year ago
Maroni Costa
Created by Maroni Costa about 7 years ago
46
1

Resource summary

Question Answer
Conceitue TÍTULOS DE CRÉDITO. Documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele contido, que somente produz efeito quando preenchido os requisitos previstos em lei.
Qual a função dos TÍTULOS DE CRÉDITO? Facilitar a circulação das riquezas, posto que possibilitam a transferência de créditos através de fórmulas simples, e dão aos seus titulares garantias que tornam tais créditos mais fáceis de serem satisfeitos.
Quais as características dos TÍTULOS DE CRÉDITO? A cartularidade, a literalidade e a autonomia.
Em que consiste a CARTULARIDADE? Consiste na materialização do direito, ou seja, o título se assenta num documento (cártula).
Em que consiste a LITERALIDADE? É a medida do direito contido no título. Vale, assim, o documento pelo seu conteúdo, levando-se em consideração somente o que nele está inserido.
Em que consiste a AUTONOMIA? O seu possuidor de boa-fé exercita um direito próprio, que não pode ser restringido em virtude das relações existentes entre os anteriores possuidores e o devedor. Cada obrigação é autônoma em relação às demais.
Em que consiste a Independência? Consiste em que o título basta-se a si mesmo, sem necessidade de outro documento para completa-lo.
A abstração consiste em que? Consiste no fato em que os títulos podem circular como documentos abstratos, sem ligação com a causa a que devam sua origem.
O que são títulos causais? São aqueles postos no mercado havendo a enunciação da sua causa, como, por exemplo, a duplicata que só pode ser emitida em decorrência de uma entrega efetiva de mercadorias ou de um serviço prestado.
Quais as teorias que tratam da natureza dos títulos de crédito? a) Teoria de Cesare Vivante; b) Teoria da Criação (Kurtze); c) Teoria da Emissão (Stobbe e Windscheid)
Como se classificam os títulos de crédito quanto ao seu CONTEÚDO? 1) Títulos de crédito propriamente ditos, que dão direito a uma prestação de coisas fungíveis, de que é exemplo a nota promissória; 2) Títulos que servem para aquisição de direitos reais sobre coisas determinadas, como o conhecimento de transporte; 3) Títulos que atribuem a qualidade de sócio, como as ações de S.A.; 4) Títulos que dão direito a algum serviço, como um bilhete de ingresso ou de transporte.
Como se classificam os títulos de crédito quanto ao modo de CIRCULAÇÃO? 1) NOMINATIVOS - os que designam o credor da obrigação, e muitas vezes são submetidos a registro; 2) À ORDEM - os que são emitidos em favor de pessoa determinada, podem ser transferidos para pessoa específica ou não, mediante simples endosso. 3) AO PORTADOR - que não revelam o nome da pessoa beneficiada, presumindo-se credor aquele que tiver a posse do título.
Show full summary Hide full summary

Similar

Glossário de Direito Empresarial
Daniella Paulino
Diferença entre nome empresarial e marca
Julia Ferreira
O Contrato Social: É o valor que os sócios investiram ou prometeram investir na sociedade.
Julia Ferreira
Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
Alice Sousa
DIREITO EMPRESARIAL - Resumo do Livro Direito Comercial de Fábio Ulhoa - 24ª edição
Cláudio Henrique Cavalcante
Falência de Empresas lei 11.101/2005
galdinoarivan
Guia - 2ª Fase do Exame da Ordem
GoConqr suporte .
8 dicas para se comunicar bem no ambiente profissional
Liliane Tubino
Ramos do Direito - Direito Privado
Pamela Mietto
Estabelecimento empresarial
Adhiel Bittencourt
Responsabilidade Social Empresarial
Sérgio Souza