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Description
Flashcards by Maroni Costa, updated more than 1 year ago
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Created by Maroni Costa
about 7 years ago
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| Question | Answer |
| Conceitue TÍTULOS DE CRÉDITO. | Documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele contido, que somente produz efeito quando preenchido os requisitos previstos em lei. |
| Qual a função dos TÍTULOS DE CRÉDITO? | Facilitar a circulação das riquezas, posto que possibilitam a transferência de créditos através de fórmulas simples, e dão aos seus titulares garantias que tornam tais créditos mais fáceis de serem satisfeitos. |
| Quais as características dos TÍTULOS DE CRÉDITO? | A cartularidade, a literalidade e a autonomia. |
| Em que consiste a CARTULARIDADE? | Consiste na materialização do direito, ou seja, o título se assenta num documento (cártula). |
| Em que consiste a LITERALIDADE? | É a medida do direito contido no título. Vale, assim, o documento pelo seu conteúdo, levando-se em consideração somente o que nele está inserido. |
| Em que consiste a AUTONOMIA? | O seu possuidor de boa-fé exercita um direito próprio, que não pode ser restringido em virtude das relações existentes entre os anteriores possuidores e o devedor. Cada obrigação é autônoma em relação às demais. |
| Em que consiste a Independência? | Consiste em que o título basta-se a si mesmo, sem necessidade de outro documento para completa-lo. |
| A abstração consiste em que? | Consiste no fato em que os títulos podem circular como documentos abstratos, sem ligação com a causa a que devam sua origem. |
| O que são títulos causais? | São aqueles postos no mercado havendo a enunciação da sua causa, como, por exemplo, a duplicata que só pode ser emitida em decorrência de uma entrega efetiva de mercadorias ou de um serviço prestado. |
| Quais as teorias que tratam da natureza dos títulos de crédito? | a) Teoria de Cesare Vivante; b) Teoria da Criação (Kurtze); c) Teoria da Emissão (Stobbe e Windscheid) |
| Como se classificam os títulos de crédito quanto ao seu CONTEÚDO? | 1) Títulos de crédito propriamente ditos, que dão direito a uma prestação de coisas fungíveis, de que é exemplo a nota promissória; 2) Títulos que servem para aquisição de direitos reais sobre coisas determinadas, como o conhecimento de transporte; 3) Títulos que atribuem a qualidade de sócio, como as ações de S.A.; 4) Títulos que dão direito a algum serviço, como um bilhete de ingresso ou de transporte. |
| Como se classificam os títulos de crédito quanto ao modo de CIRCULAÇÃO? | 1) NOMINATIVOS - os que designam o credor da obrigação, e muitas vezes são submetidos a registro; 2) À ORDEM - os que são emitidos em favor de pessoa determinada, podem ser transferidos para pessoa específica ou não, mediante simples endosso. 3) AO PORTADOR - que não revelam o nome da pessoa beneficiada, presumindo-se credor aquele que tiver a posse do título. |
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