1010359
Description
Flashcards by Luiz Fernando, updated more than 1 year ago
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Created by Luiz Fernando
over 10 years ago
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| Question | Answer |
| A SOCIEDADE DE CONSUMO DE MASSAS | De maneira simplificada, podemos compreender a sociedade de consumo como sendo o estilo de vida na sociedade atual em que tudo gira em torno dos produtos e serviços que necessitamos para nossa sobrevivência e convívio social |
| Alguns elementos básicos da sociedade de consumo | - Produção em massa; - Dependência dos produtos e serviços; - Alta taxa de descartabilidade das coisas; - Presença da Moda; - Sentimento de insaciabilidade; - Consumidor: o principal personagem |
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Image:
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Os Procons são órgãos normalmente vinculados aos Poderes Executivos Estaduais ou Municipais. Vários papéis são desempenhados por estes órgãos executivos. Sua principal função é a atuação fiscalizatória das condutas dos fornecedores de produtos e serviços e punitiva frente às práticas que desrespeitam as normas de defesa do consumidor. |
| A Lei Complementar 80 de 1994 | Lei Complementar 80/1994, Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras: I – prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus; [...] VIII – exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, na forma doinciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal; |
| Lei 8265/93 Lei Orgânica do Ministério Público | Art. 25. Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público: [...] IV - promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei: a) para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos [...]. |
| Art. 6º São direitos básicos do consumidor | VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. |
| A Lei 8078 de 1990, conhecida como Código Brasileiro de Defesa do Consumidor – CDC estabelece diversos mecanismos que facilitam a defesa dos consumidores. Além disso, são vários os órgãos em que os cidadãos podem exercer o direito de acesso à justiça para a defesa de seus direitos como consumidor. |
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