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10 Afirmativas sobre Direitos Fundamentais, Art. 5º CF88

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Garantias Fundamentais

Question 1 of 10

1

É garantida a manifestação ideológica, inclusive anonimamente.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 2 of 10

1

Havendo determinação judicial, em qualquer horário, é lícito, adentrar na residência, mesmo sem consentimento do morador.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 3 of 10

1

Desde que para fins lícitos, é permitida a associação de finalidade paramilitar.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 4 of 10

1

Poderá haver indenização por uso da propriedade particular mesmo por uso da autoridade competente em caso de perigo público.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 5 of 10

1

A sucessão de bens de estrangeiros que estejam no Brasil, poderá ser regulada por lei estrangeira que mais beneficie o cônjuge brasileiro.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 6 of 10

1

As decisões do tribunal do juri são soberanas.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 7 of 10

1

É competência do tribunal do juri julgar os crimes dolosos contra a vida e contra a honra.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 8 of 10

1

A prática de tortura, na modalidade omissiva é crime inafiançável.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 9 of 10

1

Não há hipótese de aplicação de pena de morte no Direito Pátrio.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 10 of 10

1

Nos crimes de ação pública, somente o Ministério Público poderá propor a ação correspondente.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation