Normas da Corregedoria - TJ SP

Processo eletrônico é o processo judicial cujas ______, __________ e ____ processuais constituem um conjunto de arquivos digitais, que tramitam e _____________________________________ por meio eletrônico, nos termos da Lei

O acesso ao sistema de processamento eletrônico será feito:
1. no ___________ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na internet, por _________________, mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil – Padrão ____);
2. pelos ____________, por meio seguro da integração de sistemas;
3. - nos sistemas internos, por _________, ___________, ____________ e ________________;

O uso inadequado do sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que venha a causar prejuízo às _______ ou à ____________________ importará _______________, sem prejuízo das demais cominações legais.

Os documentos produzidos de forma eletrônica serão assinados ___________ por seu autor, como garantia da origem e de seu signatário.

Os documentos digitalizados serão assinados ou rubricados;
1 - ___________________________, para fins de autenticação;
1 - no momento da transmissão, caso _____________________________________________________________.

Fazem a mesma prova que os originais as reproduções ____________________________________________________________, quando juntados aos autos pelos _______________ e seus auxiliares, pelo _____________seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos ou privados, ressalvada a alegação ______________ e _______________ antes ou _________ processo de digitalização.

Os originais dos documentos digitalizados, deverão ser preservados pelo seu detentor até ________________________________________, observadas, quanto aos ofícios de justiça, as disposições destas Normas de Serviço.

É de exclusiva responsabilidade do ____________________________ o uso e sigilo da chave privada da sua identidade digital, não sendo oponível, em nenhuma hipótese, ______________________.

Será considerada original a versão armazenada no servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, enquanto ___________________________________________.

As petições intermediárias serão apresentadas pelo ______________ eletrônico e encaminhadas _____________ ao ofício de justiça correspondente.

Na hipótese de materialização do processo, cuja tramitação era em meio eletrônico, __________________________________. Retomada a tramitação no meio eletrônico, ________________________________________.

Ressalvado o disposto neste Capítulo, os Setores de Protocolo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ______________________________ dirigidas aos processos _____________________.

Em caso de recebimento indevido (petição), caberá ao _______________________ intimar o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico – DJE para ____________________, exceto se ______________________ pelo Ofício de Justiça, quando caberá a ______ adotar as providências necessárias para a devida regularização.

Admitir-se-á, nos Foros Digitais, o _____________________ dirigidas a processos físicos em tramitação nas demais Comarcas do Estado.

Em caso de indisponibilidade do serviço de peticionamento eletrônico ou impossibilidade técnica, a petição intermediária em papel ____________ desde que desde que observados os requisitos do § 4º do artigo 1.205 destas Normas de Serviço. (PS. ART 1205 Não consta no edital)

Caso inoperante o sistema, o processamento seguirá fisicamente, devendo o ofício de justiça proceder à digitalização tão logo seja restabelecido o funcionamento.
neste caso, cientificar-se-á o requerente de que terá ____ dias, a partir da digitalização, para retirar a petição, sob pena de _________________________________ pelo ofício de justiça.

As pessoas __________ ou __________ de __________ __________ ou _____________, que não devam obrigatoriamente intervir por intermédio de advogado, poderão apresentar ofícios, laudos, informações e documentos em papel, devendo o setor de protocolo recebê-los e encaminhá-los ao ofício de justiça para digitalização e classificação dentro do sistema.

É _______ a consulta, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às movimentações processuais, inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos.

Os advogados, defensores públicos, procuradores e membros do Ministério Público, não vinculados a processo, previamente identificados, poderão acessar ________________________ , salvo __________________________________________.

Os processos que tramitam no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em segredo de justiça, só poderão ser consultados _____________________________________________________________________

A indicação de que um processo está submetido a segredo de justiça deverá ser incluída no sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:
1. no ato do ajuizamento por ____________________________;
2. - no ato da transmissão, quando _______________________________________________, pelo órgão judicial de origem;
III – por determinação do _________ ou do _____________.

A indicação implica (segredo de justiça)__________________________________________, nos termos da legislação específica, e é presumida válida, até decisão judicial em sentido contrário, ________________________________.

A consulta da íntegra de processos eletrônicos na internet observará as seguintes regras:
1. os advogados, após cadastramento no Portal E-Saj, e mediante uso da certificação digital ou login e senha, poderão consultar __________________ e _________________________, desde que, no último caso, estejam _______________________________________;

2. às partes será fornecida senha para acesso à íntegra de seu processo eletrônico juntamente com a citação ou quando solicitada, sendo possível o _________________________________________, circunstância essa que deverá ser _____________________________;

3. para consulta da íntegra dos autos digitais na internet será fornecida senha de acesso a __________, __________ e ______________________________________ de acordo com o tipo de participação no processo.

As senhas de acesso serão fornecidas exclusivamente pelo ______________________, sendo necessária a comprovação ______________ da condição de parte, na hipótese do requerimento previsto no inciso II, e a autorização do magistrado, nas hipóteses do inciso III.

Sempre que possível, os documentos serão disponibilizados na internet para______________________________.

Aplicam-se aos ofícios de justiça digitais e ao processo eletrônico, ___________, e no que for compatível, os dispositivos previstos nos demais cap. destas normas.

A criação de padrões de grupo ou usuário realizar-se-á a partir __________________________________________________________ e somente será permitida para as seguintes categorias:

Nas configurações de modelos de grupos o ofício preencherá:
1. na aba "informações" ____________.
2. na aba "movimentações" ______________.
3. na aba "compartilhamentos" ________________.
4.na aba "assinaturas" _____________________.
5. na aba "atos do documento" -________________.

Nos ofícios de justiça nos quais implantado o fluxo por atos, o cumprimento das ordens judiciais dar-se-á pelos __________________.

Os processos que se encontram na fase de expedição de mandados de levantamento serão encaminhados para a fila ____________________________.