Livro IV - Título I ao Título IV do CPC

Os atos e os termos processuais ______________ de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a ________________.

Os atos processuais são ________, todavia tramitam em segredo de __________ os processos:

I - em que o exija o ____________ ou ____________;

II - que versem sobre ___________, ________________, ___________, __________, _______________, __________, _____________ e ______________________;

III - em que constem ________________ pelo direito constitucional à intimidade;

IV - que versem sobre ____________, inclusive sobre cumprimento de _____________, desde que a confidencialidade estipulada na _______________ seja comprovada perante o juízo.

O direito de consultar ________________ que tramite em segredo de justiça e de pedir ___________ de seus atos é restrito às __________ e aos seus ______________.

§ 2o O __________ que demonstrar interesse jurídico pode requerer ao juiz ____________ do dispositivo da sentença, bem como de ____________ e de ___________ resultantes de ___________ ou ______________.

Versando o processo sobre ____________ que admitam ________________, é lícito às ___________ plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ___________ às especificidades da causa e convencionar sobre os seus _______, ___________, _____________ e deveres processuais, antes ou ____________ o processo.

De _________ ou a _____________, o juiz controlará a validade das convenções previstas neste artigo, recusando-lhes aplicação somente nos casos de ___________ ou de _____________ em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de ______________

De comum acordo, o _______ e as _________ podem fixar ___________ para a prática dos atos processuais, quando for o caso.

O calendário vincula as ________ e o _______, e os prazos nele previstos somente serão ______________ em casos excepcionais, devidamente _____________.

Dispensa-se a _____________ das partes para a prática de ato processual ou a realização de ____________ cujas datas tiverem sido designadas no _____________.

Em todos os _______ e _________ do processo é ____________ o uso da língua portuguesa.

O documento redigido em língua ______________ somente poderá ser juntado aos autos quando acompanhado de versão para a língua ______________ tramitada por via ________________ ou pela autoridade _________________, ou firmada por ________________________.

Os atos processuais podem ser _________ ou __________________ digitais, de forma a permitir que sejam _______________, ________________, ________________ e ______________ por meio eletrônico, na forma da lei.

O disposto nesta Seção aplica-se, no que for cabível, à prática de atos __________ e de _____________.

Os sistemas de ______________ processual respeitarão a _______________ dos atos, o __________ e a participação das _________ e de seus _____________, inclusive nas ___________ e sessões de julgamento, observadas as garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, _______________ e _______________ dos ___________, serviços, dados e ____________ que o Poder ____________ administre no exercício de suas funções.

O registro de ato processual ___________ deverá ser feito em padrões ____________, que atenderão aos requisitos de autenticidade, _____________, temporalidade, ______________, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, _________________, observada a infraestrutura de chaves __________ unificada nacionalmente, nos termos da lei.

Art. 196. Compete ao______________________________ e, supletivamente, aos ______________, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio _____________ e velar pela compatibilidade dos sistemas, disciplinando a incorporação progressiva de novos avanços _______________ e editando, para esse fim, os atos que forem necessários, respeitadas as normas fundamentais deste Código.

Os ____________ divulgarão as informações constantes de seu sistema de automação em página própria na rede ____________ de computadores, gozando a divulgação de presunção de _______________ e _______________.

Nos casos de _____________ técnico do sistema e de erro ou __________ do auxiliar da justiça responsável pelo registro dos andamentos, poderá ser configurada a _____________ prevista no art. 223, caput e § 1o.

As unidades do Poder ___________ deverão manter ______________, à disposição dos interessados, equipamentos necessários à prática de atos processuais e à ____________ e ao ____________ ao sistema e aos documentos dele constantes.

Será admitida a prática de atos por meio ___________________ no local onde não estiverem disponibilizados os _________________ previstos no caput.

As unidades do Poder _______________assegurarão às pessoas com _______________ acessibilidade aos seus sítios na rede_____________ de computadores, ao meio ____________ de prática de atos ______________, à comunicação ________________ dos atos processuais e à ______________ eletrônica.

Os atos das ___________ consistentes em declarações _______________ ou _____________ de vontade produzem imediatamente a _______________, _____________ ou ________________ de direitos processuais.

A _____________ da ação só produzirá efeitos após _______________ judicial.

As ____________ poderão exigir recibo de ___________, ____________, ___________ e documentos que entregarem em _______________.

É ____________ lançar nos autos cotas marginais ou ________________, as quais o juiz mandará ___________, impondo a quem as escrever ____________ correspondente à _____________ do salário-mínimo.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em ____________, _________________ e ___________________.

Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos ______________, ___________ é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase _____________ do procedimento comum, bem como extingue a _____________.

_______________________ é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1o.

_________________________ todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.

Os atos meramente ______________, como a juntada e a vista obrigatória, _______________ de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo __________ e revistos pelo ___________ quando necessário.

_______________ é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

Os ________________, as _____________, as _____________ e os ______________ serão redigidos, datados e assinados pelos _______________.

Quando os pronunciamentos previstos no caput forem proferidos ___________, o_____________ os documentará, submetendo-os aos ___________ para revisão e ______________.

§ 2o A _________________ dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita ____________________, na forma da lei.

Os _____________, as ___________________, o dispositivo das _______________ e a ementa dos ____________ serão publicados no _________________ Eletrônico.

Ao receber a __________ inicial de processo, o ____________ ou o _____________ a autuará, mencionando o _______, a ________________, o _________ de seu registro, os nomes das ________ e a ________ de seu início, e procederá do mesmo modo em relação aos volumes em formação.

O ____________ ou ____________ numerará e rubricará ___________ as folhas dos autos.

À __________, ao _____________, ao ____________________, ao ________________ e aos ________________ é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que __________________.

Os termos de ___________, __________, ____________ e outros semelhantes constarão de notas _____________ e rubricadas pelo _______________ ou pelo _____________________.

Os atos e os termos do processo serão _______________ pelas pessoas que neles ______________, todavia, quando essas não puderem ou não quiserem ____________, o _____________ ou o __________________ certificará a ocorrência.

§ 1o Quando se tratar de processo total ou ______________ documentado em autos ______________, os atos processuais praticados na presença do ______ poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente __________ em arquivo eletrônico _____________, na forma da lei, mediante registro em termo, que será ___________ digitalmente pelo _______ e pelo ____________ ou _________________, bem como pelos _____________ das partes.

§ 2o Na hipótese do § 1o, eventuais contradições na transcrição deverão ser suscitadas ____________ no momento de realização do ato, sob pena de ____________, devendo o juiz decidir de plano e ordenar o registro, no termo, da alegação e da decisão.

Art. 210. É lícito o uso da ____________, da ____________ ou de outro método idôneo em qualquer _________ ou tribunal.

Não se admitem nos atos e termos processuais espaços em __________, salvo os que forem ___________, assim como entrelinhas, emendas ou __________, exceto quando expressamente ressalvadas.

Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das _________ às ____________ horas.

Serão concluídos após as __________ horas os atos iniciados antes, quando o adiamento ___________ a diligência ou causar __________ dano.

_________________ de autorização judicial, as _________, ___________ e __________ poderão realizar-se no período de __________ forenses, onde as houver, e nos __________ ou dias úteis ________ do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.

Quando o ato tiver de ser praticado por meio de _________ em autos não _____________, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do _________ ou ____________, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.

A prática _____________ de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as __________________ horas do __________ dia do prazo.

O horário vigente no ________ perante o qual o ato deve ser praticado será considerado para fins de atendimento do __________.

Durante as __________ forenses e nos ___________, não se praticarão atos processuais, excetuando-se:

I - os atos previstos no art. 212, § 2o;

II - a tutela de _____________.

Processam-se durante as __________ forenses, onde as houver, e não se suspendem pela _______________ delas:

I - os procedimentos de jurisdição ____________ e os necessários à conservação de ___________, quando puderem ser ____________ pelo adiamento;

II - a ação de ____________ e os processos de nomeação ou __________ de tutor e curador;

III - os processos que a ___________ determinar.

Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os __________, os ___________ e os dias em que não haja _____________ forense.

Os atos processuais realizar-se-ão ___________________ na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de ______________, de _____________, da ___________ do ato ou de __________ arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

Os atos processuais serão realizados nos ____________ prescritos em lei.

Quando a lei for _________, o juiz determinará os prazos em consideração à ________________ do ato.

Quando a ______ ou o ______ não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas ______________horas.

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de _____________dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Será considerado tempestivo o ato praticado __________ do termo inicial do prazo.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por ______ ou pelo ________, computar-se-ão somente os dias ________.

O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos _______________.

Art. 220. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre ______ de ___________ e _______ de ____________, inclusive.

Ressalvadas as férias _____________ e os feriados instituídos por lei, os ________, os ________________, da ________________ e da _________________ e os auxiliares da Justiça exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput.

Durante a ____________ do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

Suspende-se o curso do prazo por ____________ criado em detrimento da parte ou ocorrendo qualquer das hipóteses do art. 313, devendo o prazo ser restituído por tempo ________ ao que faltava para sua complementação.

Suspendem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder ____________ para promover a _______________, incumbindo aos ______________ especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.

Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o _____________, o juiz poderá prorrogar os prazos por até _______________.

Ao juiz é vedado ________ prazos peremptórios sem anuência das __________.

Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser __________.

Decorrido o prazo, extingue-se o direito de _________ ou de __________ o ato processual, ___________________ de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.

Considera-se justa causa o _______ alheio à vontade da ________ e que a __________ de praticar o ato por si ou por mandatário.

Verificada a justa causa, o juiz ___________ à parte a prática do ato no prazo que lhe ___________.

Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do _____________ e incluindo o dia do _______________.

Os dias do começo e do vencimento do prazo serão ____________ para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado ________ ou iniciado ___________ da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação ______________.

Considera-se como data de publicação o ____________ dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no ______________ eletrônico.

A _____________ poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira ________________

O juiz proferirá:

I - os despachos no prazo de ____________ dias;

II - as decisões interlocutórias no prazo de ______________ dias;

III - as sentenças no prazo de _______________ dias.

Em _____________ grau de jurisdição, havendo motivo _____________, pode o juiz exceder, por _________ tempo, os prazos a que está submetido.

Art. 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de __________ dia e executar os atos processuais no prazo de __________ dias, contado da data em que:

I - houver ____________ o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;

II - tiver ____________ da ordem, quando determinada pelo juiz.

Ao receber os autos, o ______________ certificará o dia e a hora em que teve ___________ da ordem referida no inciso II.

Nos processos em autos ___________, a _________ de petições ou de manifestações em geral ocorrerá de forma automática, _________________ de ato de serventuário da justiça.

Os _______________ que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em____________ para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, ___________________ de requerimento.

Cessa a contagem do prazo em _______ se, havendo apenas _________ réus, é oferecida defesa por apenas ______ deles.

Não se aplica o disposto no caput aos processos em autos ______________.

O prazo para a ________, o _____________, a _____________, a _____________ e o __________________ será contado da citação, da intimação ou da notificação.

Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo ____;

II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por _____;

III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do ________ ou do _____;

IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a citação ou a intimação for por ____;

V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for _____;
VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a citação ou a intimação se realizar em cumprimento de _____;
VII - a data de publicação, quando a intimação se der pelo ____impresso ou eletrônico;
VIII - o dia da carga, quando a intimação se der por ___________________, em carga, do cartório ou da secretaria

Quando houver mais de um ____, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput.

Havendo mais de um ___________, o prazo para cada um é contado individualmente.

Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela _____ ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de _____________ judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a ______________.

Aplica-se o disposto no inciso II do caput à citação com hora _______.

Nos atos de comunicação por __________, rogatória ou de ordem, a realização da citação ou da intimação será imediatamente informada, por meio _______________, pelo juiz ___________ ao juiz ______________.

Incumbe ao ________ verificar se o ________________ excedeu, _____ motivo legítimo, os _______ estabelecidos em lei.

Constatada a ________, o juiz ordenará a instauração de ___________ administrativo, na forma da lei.

Qualquer das _______, o _________________ ou a _____________ poderá representar ao juiz contra o _________________ que injustificadamente exceder os ___________ previstos em lei.

Os _____________ públicos ou privados, o _________ público e o membro do _______________ devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado

É lícito a qualquer ______________ exigir os autos do ____________ que exceder prazo legal.

Se, ____________, o advogado não devolver os autos no prazo de ________ dias, perderá o direito à _____ fora de _________ e incorrerá em multa correspondente à __________ do salário-mínimo.

Verificada a _______, o juiz comunicará o fato à seção local da ____________________ para procedimento ___________ e imposição de __________.

Se a situação envolver membro do _________________, da ________________ ou da ____________ Pública, a _______, se for o caso, será aplicada ao _________ público responsável pelo ato.

Verificada a _____, o juiz comunicará o fato ao ____________________ responsável pela instauração de procedimento ____________ contra o ___________ que atuou no feito.

Qualquer _______, o _______________ ou a ____________ poderá representar ao ____________ do tribunal ou ao ________________ contra ______ ou ________ que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno.

Distribuída a _______________ ao órgão competente e ouvido previamente o _____, não sendo caso de ________________, será instaurado procedimento para apuração da _________________, com intimação do representado por meio ____________ para, querendo, apresentar justificativa no prazo de ______________ dias.

______ prejuízo das sanções administrativas cabíveis, em até _________________ horas após a ______________ ou não da justificativa de que trata o § 1o, se for o caso, o ____________ do tribunal ou o __________ no Conselho Nacional de Justiça determinará a _____________ do representado por meio ___________ para que, em _________ dias, pratique o ato.

Mantida a _________, os autos serão remetidos ao __________ legal do juiz ou do _________ contra o qual se representou para decisão em _________ dias.

Os atos processuais serão cumpridos por _______________.

Será expedida ________ para a prática de atos ______ dos limites ________ do tribunal, da _______, da _______ ou da __________ judiciárias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

O tribunal poderá expedir _____ para juízo a ele ____________, se o ato houver de se realizar ______ dos limites ___________ do local de sua sede.

Admite-se a prática de atos processuais por meio de ___________________ ou outro recurso tecnológico de transmissão de ______ e __________ em tempo real.

Será expedida carta:
I - de _______, pelo tribunal, na hipótese do § 2o do art. 236;
II - ___________, para que órgão jurisdicional ___________ pratique ato de cooperação jurídica internacional, relativo a processo em curso perante órgão jurisdicional brasileiro;
III - ______________, para que órgão jurisdicional brasileiro pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência __________, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial _________;
IV - _________, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência __________, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo _________, inclusive os que importem efetivação de _________ provisória.

Se o ato relativo a processo em curso na justiça __________ ou em tribunal _________ houver de ser praticado em local onde não haja _______ federal, a _______ poderá ser dirigida ao _____ estadual da respectiva comarca.

__________ é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

Para a validade do processo é ___________ a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de ____________ da petição inicial ou de ___________ liminar do pedido.

O comparecimento espontâneo do ____ ou do ___________ supre a falta ou a nulidade da ________, fluindo a partir desta data o ______ para apresentação de _____________ ou de ___________ à execução.

Rejeitada a alegação de ________, tratando-se de processo de:
I - conhecimento, o _____ será considerado revel;
II - execução, o _____ terá seguimento.

A ________ válida, ainda quando ordenada por juízo _____________, induz litispendência, torna _________ a coisa e constitui em _______ o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

A interrupção da ___________, operada pelo _________ que ordena a citação, ainda que proferido por juízo ______________, __________ à data de propositura da ação.

§ 2o Incumbe ao __________ adotar, no prazo de ________ dias, as providências necessárias para viabilizar a _______, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1o.

A ______ não será prejudicada pela ________ imputável exclusivamente ao ________ judiciário.

O efeito retroativo a que se refere o § 1o aplica-se à ____________ e aos demais prazos extintivos previstos em lei.

Transitada em julgado a ________ de mérito proferida em favor do réu _____ da citação, incumbe ao _________ ou ao ______________ comunicar-lhe o resultado do julgamento.

A _______ será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do ________________ legal ou do ____________ do réu, do _________ ou do ____________.

Na ausência do _________, a citação será feita na pessoa de seu ________, ____________, ________ ou _______, quando a ação se originar de atos por eles praticados.

O _________ que se ausentar do _______ sem _________ o locatário de que deixou, na localidade onde estiver _________ o imóvel, ________ com poderes para receber citação será _______ na pessoa do ___________ do imóvel encarregado do recebimento dos __________, que será considerado habilitado para representar o ________ em juízo.

A citação da ________, dos ________, do ________________, dos __________ e de suas respectivas ____________ e ______________ de direito público será realizada perante o órgão de ____________ responsável por sua representação judicial.

A ___________ poderá ser feita em qualquer _______ em que se encontre o ____, o ___________ ou o ___________.

O _________ em serviço ativo será ________ na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida sua ___________ ou nela não for ____________.

Não se fará a _________, salvo para evitar o perecimento do direito:
I - de quem estiver participando de ato de _______________;
II - de ________, de ____________ ou de qualquer parente do ______, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em ________ grau, no dia do falecimento e nos ________ dias seguintes;
III - de ________, nos _______ primeiros dias seguintes ao ________;
IV - de ______, enquanto ________ o seu estado.

Não se fará _________ quando se verificar que o citando é ___________ incapaz ou está ____________ de recebê-la.

O _____________________ descreverá e certificará minuciosamente a ocorrência.

Para examinar o _________, o juiz nomeará _______, que apresentará laudo no prazo de ___________ dias.

Dispensa-se a __________ de que trata o § 2o se pessoa da ________ apresentar declaração do _________ do citando que ateste a ____________ deste.

Reconhecida a __________, o juiz nomeará ___________ ao citando, observando, quanto à sua escolha, a preferência estabelecida em lei e _____________ a nomeação à causa.

A citação será feita na pessoa do _________, a quem incumbirá a defesa dos ____________ do citando.

A citação será feita:
I - pelo _________;
II - por ______________;
III - pelo __________ ou ____________, se o citando comparecer em cartório;
IV - por ________;
V - por _________________, conforme regulado em lei.

Com exceção das _____________ e das ____________ porte, as empresas ________ e ________ são obrigadas a manter __________ nos sistemas de processo em _____________, para efeito de recebimento de ________ e ___________, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

O disposto no § 1o aplica-se à ________, aos ________, ao ______________, aos __________ e às entidades da administração ________.

Na ação de ____________ de imóvel, os confinantes serão citados __________, exceto quando tiver por objeto unidade _________ de prédio em condomínio, caso em que tal citação é __________.

A citação será feita pelo ________ para qualquer comarca do país, exceto:
I - nas ações de _______, observado o disposto no art. 695, § 3o;
II - quando o citando for __________;
III - quando o citando for pessoa de _____________;
IV - quando o citando residir em local ___________ pela entrega domiciliar de _________________;
V - quando o ________, justificadamente, a __________ de outra forma.

Deferida a citação pelo _________, o ________ ou o _______________ remeterá ao citando cópias da __________ e do ___________ do juiz e comunicará o _______ para resposta, o endereço do _________ e o respectivo _________.

A carta será ____________ para entrega ao citando, exigindo-lhe o ________, ao fazer a entrega, que ________ o recibo.

Sendo o citando pessoa _________, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de _________ geral ou de ___________ ou, ainda, a _____________ responsável pelo recebimento de _______________.

Da _______ de citação no processo de conhecimento constarão os requisitos do art. 250.

Nos __________ edilícios ou nos ____________ com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da __________ responsável pelo recebimento de __________, que, entretanto, poderá recusar o __________________, se ____________, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ______________.

A citação será feita por meio de ___________ nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo ___________.

O mandado que o ____________ tiver de cumprir conterá:
I - os ________________ e do _________ e seus respectivos _________ ou _____________;
II - a ____________ da citação, com todas as especificações constantes da ___________, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de _________, ou para embargar a _________;
III - a aplicação de ________ para o caso de descumprimento da ordem, se houver;
IV - se for o caso, a ___________ do citando para comparecer, acompanhado de _________ ou de ___________, à audiência de __________ ou de __________, com a menção do _____, da ______ e do _______ do comparecimento;
V - a cópia da ____________, do ________ ou da __________ que deferir _______ provisória;
VI - a assinatura do ____________ ou do _______________________ e a declaração de que o subscreve por ordem do ______.

Art. 251.  Incumbe ao ______________ procurar o citando e, onde ____ encontrar, citá-lo:
I - lendo-lhe o _________ e entregando-lhe a ________;
II - portando por ____ se recebeu ou recusou a _________;
III - obtendo a nota de _______ ou certificando que o citando não a apôs no __________.

Quando, por ______________, o __________ houver procurado o citando em seu ___________ ou ___________ sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ___________, intimar qualquer pessoa da _________ ou, em sua falta, qualquer ____________ de que, no dia útil __________, voltará a fim de efetuar a citação, na ________ que designar.

Nos ____________ edilícios ou nos __________ com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da _________ responsável pelo recebimento de __________________.

No _____ e na _____ designados, o __________, _____________ de novo despacho, comparecerá ao __________ ou à ______________ do citando a fim de realizar a diligência.

Se o __________ não estiver presente, o __________ procurará informar-se das razões da __________, dando por feita a ___________, ainda que o citando se tenha ___________ em outra ________, ________ ou ____________ judiciárias.

A citação com __________ será efetivada mesmo que a pessoa da ________ ou o ________ que houver sido intimado esteja ___________, ou se, embora _________, a pessoa da ______________ou o _________ se recusar a receber o_____________.

Da __________ da ocorrência, o ___________ deixará _________ com qualquer pessoa da ________ ou _________, conforme o caso, declarando-lhe o ___________.

O ___________ fará constar do mandado a _________ de que será nomeado ______________ se houver __________.

Feita a citação com ________, o _________ ou _____________ enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de ____________, contado da data da ________ do mandado aos _______, _________,_______ ou ___________ eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

Nas comarcas contíguas de _________ comunicação e nas que se situem na ___________ região metropolitana, o _____________ poderá efetuar, em __________ delas, _______, _________,_________, _________ e quaisquer outros atos executivos.

A citação por ________ será feita:
I - quando _________ ou ______ o citando;
II - quando __________, ________ ou _________ o lugar em que se encontrar o citando;
III - nos casos _____________ em lei.

Considera-se __________________, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de ____________.

No caso de ser __________ o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua ___________ será divulgada também pelo _______, se na comarca houver emissora de ________________.

O réu será considerado em local __________ ou _________ se infrutíferas as _______________ de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu _________ nos cadastros de órgãos públicos ou de _____________ de serviços públicos.

São requisitos da citação por ________:
I - a afirmação do _________ ou a ________ do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras;
II - a publicação do ________ na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo _________ e na plataforma de editais do _________________________, que deve ser certificada nos autos;
III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre _________ e ____________ dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira;
IV - a _____________ de que será nomeado ______________ em caso de revelia.

O juiz poderá determinar que a publicação do _________ seja feita também em ________ local de ampla circulação ou por ____________ meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.

Art. 258.  A parte que requerer a citação por _________, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de _________________ o salário-mínimo.

A multa reverterá em benefício do ___________.

Serão publicados __________: 
I - na ação de __________ de imóvel;
II - na ação de _________ ou __________ de título ao portador;
III - em qualquer _________ em que seja necessária, por determinação legal, a _____________, para participação no processo, de interessados ____________ ou _______________.

São requisitos das cartas de _________, ___________ e ___________:
I - a indicação dos _____________ e de ____________ do ato;
II - o inteiro teor da _________, do _________ judicial e do ____________ do mandato conferido ao __________;
III - a __________ do ato processual que lhe constitui o objeto;
IV - o encerramento com a assinatura do _______.

O juiz mandará _________ para a carta quaisquer outras ________, bem como instruí-la com ________, ________ ou _________, sempre que esses documentos devam ser examinados, na ___________, pelas _________, pelos _________ ou pelas ____________.

Quando o ________ da carta for exame _________ sobre documento, este será remetido em ___________, ficando nos autos reprodução _____________.

A carta ___________ atenderá, no que couber, aos requisitos a que se refere o caput e será instruída com a convenção de _____________ e com as provas da nomeação do __________ e de sua aceitação da função.

Em todas as __________ o juiz fixará o ________ para cumprimento, atendendo à facilidade das _________ e à natureza da ______________.

As partes deverão ser intimadas pelo _________ do ato de __________ da carta.

Expedida a carta, as ________ acompanharão o cumprimento da diligência perante o _____ destinatário, ao qual compete a prática dos atos de ______________.

A ________ a quem interessar o cumprimento da diligência cooperará para que o _______ a que se refere o caput seja cumprido.

A carta tem caráter _________, podendo, _________ ou _________ de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a _______ diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ____.

O encaminhamento da carta a outro ______ será imediatamente comunicado ao ________ expedidor, que intimará as _________.

As cartas deverão, _________________, ser expedidas por meio _________, caso em que a assinatura do ________ deverá ser __________, na forma da lei.

A carta de ________ e a carta __________ por meio ________, por __________ ou por __________ conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art. 250, especialmente no que se refere à aferição da ___________.

O __________ do tribunal, o ________ ou o ____________ do juízo deprecante transmitirá, por _________, a carta de __________ ou a carta _________ ao juízo em que houver de se cumprir o ato, por intermédio do escrivão do ___________ ofício da ___________ vara, se houver na comarca mais de um ofício ou de uma vara, observando-se, quanto aos requisitos, o disposto no art. 264.

O __________ ou o ____________, no mesmo ______ ou no dia útil ________, ________ ou enviará mensagem ____________ ao _______________, ao _________ ou ao _________ do juízo deprecante, lendo-lhe os __________ da carta e solicitando-lhe que os __________.

Serão praticados de ________ os atos requisitados por meio _________ e de ____________, devendo a parte depositar, contudo, na secretaria do _________ ou no _________ do juízo deprecante, a importância correspondente às _________ que serão feitas no juízo em que houver de praticar-se o ato.

Sendo confirmada, o __________ ou o ___________ submeterá a carta a ____________.

O juiz __________ cumprimento a carta precatória ou arbitral, devolvendo-a com decisão motivada quando:
I - a carta não estiver ________ dos requisitos legais;
II - faltar ao juiz competência em razão da _________ ou da ____________;
III - o juiz tiver __________ acerca de sua autenticidade.

No caso de _____________ em razão da matéria ou da hierarquia, o juiz __________, conforme o ato a ser praticado, poderá remeter a carta ao ________ ou ao____________ competente.

Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de ________ no prazo de ___________, ____________________ de traslado, ________ as custas pela parte.

____________ é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.

É ____________ aos advogados promover a ______________ do advogado da outra parte por meio do _________, juntando aos autos, a seguir, cópia do _________ de ___________ e do aviso de ____________.

O ofício de __________ deverá ser instruído com ________ do despacho, da _________ ou da __________.

A intimação da _______, dos _______, do _____________, dos _______ e de suas respectivas ____________ e _______ de direito público será realizada perante o órgão de ____________________ responsável por sua representação judicial.

As ______________ realizam-se, sempre que possível, por meio __________, na forma da lei.

Aplica-se ao ____________, à ____________ e à _________ o disposto no § 1o do art. 246.

O juiz determinará de ________ as intimações em processos _________, salvo disposição em __________.

Quando não realizadas por meio______________, consideram-se feitas as intimações pela ________ dos atos no órgão oficial.

Os ______________ poderão requerer que, na intimação a eles ________, figure apenas o nome da ________ a que pertençam, desde que devidamente registrada na ________________________.

Sob pena de ___________, é indispensável que da publicação constem os _______ das partes e de seus advogados, com o respectivo _________ de inscrição na ______________, ou, se assim requerido, da sociedade de advogados.

A grafia dos nomes das ________ não deve conter ____________.

A grafia dos nomes dos __________ deve corresponder ao nome _________ e ser a mesma que constar da _____________ ou que estiver registrada na ________________________.

Constando dos _______ pedido expresso para que as ______________ dos atos processuais sejam feitas em nome dos ___________ indicados, o seu desatendimento implicará _________.

A __________ dos autos do _________ ou da ___________ em carga pelo advogado, por pessoa _________ a pedido do advogado ou da __________ de advogados, pela ___________, pela____________ ou pelo ____________ implicará ___________ de qualquer decisão contida no processo retirado, ainda que pendente de ___________.

O ____________ e a ___________ de advogados deverão requerer o respectivo credenciamento para a ___________ de autos por preposto.

A parte arguirá a __________ da intimação em capítulo preliminar do próprio ato que lhe caiba praticar, o qual será tido por tempestivo se o _________ for reconhecido.

Não sendo possível a prática __________ do ato diante da necessidade de acesso ________ aos autos, a parte limitar-se-á a arguir a ___________ da intimação, caso em que o prazo será contado da ___________ da decisão que a reconheça.