Concursos Públicos Direito Penal Flashcards on Memorização de Direito Penal, created by Leonardo Sobrinho on 10/02/2017.
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O que é lei penal no tempo?
O que é Abolitio criminis?
O que é a retroatividade da lei?
O que é irretroatividade da lei?
O que é a lei penal no espaço?
O que é Territorialidade e Extraterritorialidade?
Extraterritorialidade - Nacionalidade
- Defesa real ou proteção
O que é o Lugar do crime?
Defina o que é:
a) teoria da atividade
b) teoria do resultado
c) teoria mista ou da ubiguidade
A) O que é o princípio da legalidade?
B) O que é o princípio da insignificância?
Quais são as espécies de infração penal?
Quem são os sujeitos ativo e passivo?
Quem são o autor, coautor e partícipe?
Quais são os elementos dos fatos típicos?
O que é a tipicidade?
O que seria a Exclusão de ilicitude?
O que seria o estado de necessidade na exclusão de ilicitude?
O que seria a Legítima Defesa?
O que seria o Estrito cumprimento do dever legal?
O que é o Exercício regular de direto?
O que é a exclusão de culpabilidade?
Quais são as causas de culpabilidade em espécies?
