Estatuto da Pessoa com Deficiência:
Lei 7853/89:
Decreto 3298/99:
Lei 10098/00:
Com a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, essas lei foram revogadas?
Fundamento constitucional de proteção à pessoa com deficiência:
Fundamento constitucional de proteção à pessoa com deficiência:
Fundamento constitucional de proteção à pessoa com deficiência:
Fundamento constitucional de proteção à pessoa com deficiência:
Fundamento constitucional de proteção à pessoa com deficiência:
Fundamento constitucional de proteção à pessoa com deficiência:
Atenção!!!
Muitas vezes, a análise da Constituição exige a complementação pela Lei infraconstitucional. Exemplo:
Segue:
O Estatuto alterou a lei 7853/89, em seus artigos 3º e 8º. Nova redação do artigo 3º:
O Estatuto alterou a lei 7853/89, em seus artigos 3º e 8º. Nova redação do artigo 8º:
Continuação do artigo 8° da lei 7.853/89
Continuação do artigo 8° da lei 7.853/89:
Artigo 2° da lei 10098/2000:
Artigo 2° da lei 10098/2000:
Artigo 2° da lei 10098/2000:
Artigo 2° da lei 10098/2000:
Artigo 2° da lei 10098/2000:
Artigo 3° da lei 10098/2000:
Artigo 9° da lei 10098/2000:
Artigo 10 e 10-A da lei 10098/2000:
Artigo 12 da lei 10098/2000:
Dentre as leis alteradas pelo Estatuto, temos ainda a legislação previdenciária – Lei 8213/91:
OBS:
Artigo 33, § 3° do ECA:
Atenção!!
Atenção!!!
CF:
Artigo 20, § 11 da LOAS (lei 8.742/93):
Artigo 20, § 9° da LOAS (lei 8.742/93):
Artigo 20, § 2° da LOAS (lei 8.742/93):
Lição do Professor Pablo Stolze:
Base externa do Estatuto da Pessoa com Deficiência:
Atenção!!!
Artigo 4° do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15):
Atenção!!
Atenção!!!
Artigo 6° do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15):
Artigo 84 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15):
Artigo 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15):