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Created by Evelyn Alvares
over 7 years ago
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A Taxa de Licença de Localização de Estabelecimento é devida:
pela pessoa ____ ou ____ que, no Município, se instale para exercer atividade ____, ____ ou de prestação de serviço de caráter ____, eventual ou ____.
A Taxa de Fiscalização ou Vistoria
é devida:
pelas verificações de _____ regular, e pelas _____ efetuadas em estabelecimentos de qualquer _____, visando o exame das condições iniciais da _____.
Para o exercício de qualquer atividade, seja de ____, ____ ou prestação de ____, localizada ou não, o contribuinte deverá ter sua inscrição no Cadastro ____ de ____.
Qualquer alteração de dados cadastrais no Cadastro Fiscal de Contribuintes, bem como a cessação de atividades, - deverá ser requerida no prazo de ____ dias.
A Taxa de Licença de Localização, de Fiscalização de Estabelecimento e de Atividade Ambulante, diferenciada em função da natureza da atividade, é calculada por alíquotas ____ constantes no Código Tributário, tendo por base a ____.
A Taxa de Licença de Localização de Estabelecimento será lançada:
Simultânea com a _____, seja ela decorrente de _____ do contribuinte ou _____;
A Taxa de Fiscalização ou Vistoria será lançada:
sempre que o órgão competente municipal proceder a ____ ou ____ quanto ao funcionamento, realizando-se a arrecadação até ___ dias após a ____ da prática do ato administrativo.
A Taxa de Atividades Ambulantes e Similares será lançada:
Simultânea com a ____, no momento da concessão do ____.
No caso de fiscalização ou vistoria das condições iniciais da licença, aplica-se às atividades ambulantes e similares a Taxa de Fiscalização ou Vistoria.
V ou F
