Direitos e deveres individuais e coletivos

Como as atividades das associações poderão
ser suspensas e dissolvidas?

A propriedade que estiver cumprindo função
social poderá ser desapropriada?

Qual a diferença do princípio da legalidade e o da reserva do legal?

A pequena propriedade rural, assim definida
em lei, será impenhorável?

Aos autores pertence o direito exclusivo de
utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos
herdeiros em caráter permanente?

Qual é o Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição?

Não se pode invocar direito adquirido contra?

Qual a diferença entre EX-NUNC e EX-TUNC?

Quais são os crimes imprescritíveis?

Quais são os crimes inafiançáveis?

Quais são os crimes insuscetíveis de graça ou anistia?

Quais são os crimes insuscetíveis de graça ou anistia?

Quais são as penas vedadas pela constituição federal(CF)?

Quais são as penas admitidas pela constituição federal(CF)?

Quais as hipóteses de extradição de brasileiros?

Quais são os casos possíveis de prisão?

O que é o habeas corpus? Qual sua finalidade? Quem pode impetrar?Qual o seu custo?

Qual a finalidade do mandado de segurança? Quem pode impetrar(legitimados ativos)? É gratuito? Precisa de advogado?

Quem é legitimado para impetrar mandado de segurança coletivo?

Qual a finalidade do mandado de injunção? quem pode impetrar? é gratuito? precisa de advogado?

A CF assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições
públicas, para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações de
interesse pessoal. Nesse sentido, não sendo atendido o pedido de
certidão, por ilegalidade ou abuso de poder, o remédio cabível será o
habeas data?

Diferencia naturalidade primária da secundária.

como ocorre a naturalização?

São brasileiros natos...?

Quais são os cargos privativos para brasileiros natos?

Quem deve votar de forma obrigatória e facultativa?
A quem é vedada a votação?

Quais são as condições de elegibilidade?

Quais são as idades mínimas para os cargos elegíveis?

Qual a diferença entre perda e suspensão de direitos políticos?Em quais hipóteses elas acontecem?

(Cespe/2010/DPU) A cassação dos direitos políticos é admitida
em casos de crime de responsabilidade, desde que dado o direito de
ampla defesa e contraditório ao indiciado pelo referido crime. V ou F?

Quais são os requisitos para instalação de CPI?

Pode a CPI investigar mais de um fato? Podem existir mais de uma CPI simultaneamente?

Quais são as características da imunidade formal dos parlamentares?

Como as atividades das associações poderão
ser suspensas e dissolvidas?

Segundo a CF88 qual a duração de uma legislatura? Qual a duração de uma sessão legislativa?

Que dia começa uma sessão legislativa e quando ela termina?

Quais as principais características do presidencialismo?

Qual é a forma de estado, forma de governo , regime político e sistema de governo adotados no Brasil?

Quais as hipóteses de vacância para o cargo de presidente da republica?

Quais as regras para eleição no caso de vacância do cargo de presidente e o vice não assuma?

2.(Funrio/2009/MPOG)Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República ou vacância dos respectivos cargos, por período determinado e com os poderes normais do cargo, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:

Quais são os prazos para nova eleição de presidente da republica em caso de vacância(prazos, direto ou indireta, feita por quem)?

Quais são as garantias dos magistrados?

Quais são as vedações impostas ao magistrados?

Quais são as formas de estado, forma de governo, regime político e sistema de governo?

Qual a diferença de chefe de estado e chefe de governo?

qual a diferença entre direitos e garantias fundamentais(Art.5º)?

Quais são os direitos de primeira, segunda e terceira geração? Quais suas características?

Qual a diferença entre plebiscito e e referendo?

Quais são os fundamentos
da República Federativa do Brasil?

(Cespe/2011/TJ-ES) O princípio da dignidade da pessoa humana
possui um caráter absoluto, sendo um princípio primordial presente na
Constituição Federal de 1988.

Quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?

Quais os objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil?

República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes :

Qual a diferença entre direitos e garantias fundamentais?

Quais as características da aplicabilidade das normas de eficácia Plena, Contida e Limitada?
Dica: (direta ou indireta, imediata ou mediata, integral ou não integral(reduzida))

Quais as penas imprescritíveis, inafiançáveis, insuscetíveis de graça e anistia?

DICA( 3T e HEDIONDOS NÃO TEM GRAÇA)

Quais são as penas vedadas e as permitidas no pela CF?

Quem pode impetrar ação popular?

Quais remédios constitucionais são gratuitos?
Quando as certidões e assistência jurídica são gratuitas ?

Quem pode impetrar mandado de segurança coletivo?

Quais as hipóteses de extradição do brasileiro?

Quais as hipóteses de prissão?

Quais as atribuições delegáveis do presidente da república? (os ministros de estado, ao procurador-geral da república e ao advogado-geral da união)

Quando ficará o presidente suspenso de suas atribuições? Durante o tempo de ?

Quais as atribuições dos ministros de estado?

de quem é a competência para julgar os ministros de estado no crime comum e de responsabilidade?

Qual a categoria dos direitos de primeira, segunda e terceira geração?