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Concursos Públicos Lei Orgânica Quiz on Lei orgânica, created by Lavs Agah on 22/08/2016.

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Lei orgânica

Question 1 of 3

1

José é empresário e firmou contrato de prestação de serviço com a Autarquia de Tratamento de Água da cidade. Em ano eleitoral, José decidiu se candidatar a vereador, logrando êxito na eleição, sendo chamado para tomar posse no dia e hora determinado. José pode manter seu contrato com a Autarquia, desde que designe alguém para cuidar do andamento desse contrato específico.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 2 of 3

1

O vereador pode licenciar-se para:

Select one of the following:

  • Desempenhar missão oficial de caráter permanente; por moléstia devidamente visível ou em licença-gestante; tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a dez dias.

  • Desempenhar missão oficial de caráter transitório; por moléstia devidamente visível ou em licença-gestante; tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca superior a quinze dias.

  • Desempenhar missão oficial de caráter transitório; por moléstia devidamente comprovada ou em licença-gestante; tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a dez dias.

  • Desempenhar missão oficial de caráter transitório; por moléstia devidamente comprovada ou em licença-gestante; tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a quinze dias.

Explanation

Question 3 of 3

1

O vereador perderá mandato, se:

Select one or more of the following:

  • Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Câmara Municipal

  • Utilizar do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa

  • Perder ou tiver suspensos os direitos políticos

  • Justiça Eleitoral decretar, nos casos previstos na Lei Orgânica do Município

  • Sofrer condenação criminal.

  • Fixar residência fora do Município

Explanation

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