Higor Dias
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Quiz on DIREITO CONSTITUCIONAL C/E, created by Higor Dias on 01/08/2016.

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Higor Dias
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DIREITO CONSTITUCIONAL C/E

Question 1 of 26

1

Constitui crime inafiançável ou imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 2 of 26

1

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de
reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos
sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 3 of 26

1

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime
comum, praticado antes da naturalização, ou mesmo, crimes políticos ou de opinião, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 4 of 26

1

São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos quando determinado por ordem judicial.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 5 of 26

1

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença
penal condenatória.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 6 of 26

1

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a
liberdade provisória, salvo nos casos de flagrante delito.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 7 of 26

1

Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo
inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 8 of 26

1

Será concedido mandado de segurança para proteger direito líquido e certo,
não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou
abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições
do poder público;

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 9 of 26

1

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, e por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há qualquer tempo, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 10 of 26

1

conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma
regulamentadora torne viável o direito líquido e certo dos direitos e liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 11 of 26

1

O Habeas Data será concedido somente para a correção de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 12 of 26

1

Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante,
constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 13 of 26

1

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos as pessoas que a solicitarem.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 14 of 26

1

São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data , e, na forma da
lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 15 of 26

1

O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja
criação tenha manifestado adesão.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 16 of 26

1

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, por três quintos dos votos
dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 17 of 26

1

Os direitos e garantias expressos nesta Constituição excluem outros
decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em
que a República Federativa do Brasil seja parte.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 18 of 26

1

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
imediata.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 19 of 26

1

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em
virtude de lei

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 20 of 26

1

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em caso de guerra declarada.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 21 of 26

1

É vedado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da
indenização por dano material, moral ou à imagem;

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 22 of 26

1

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre
exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a
suas liturgias.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 23 of 26

1

A segurança pública, dever e responsabilidade exclusiva do Estado, direito de
todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 24 of 26

1

A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e
mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, entre outras funções, a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 25 of 26

1

Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União e dos Estados é dever da Polícia Federal.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 26 of 26

1

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais e penais militares.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation