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Defina serviço público em sentido amplo.
É considerado amplo o conceito de serviço público que, excluindo as funções legislativa e jurisdicional, abrange apenas as atividades exercidas pela Administração, mas inclui todas as atividades administrativas, inclusive o poder de polícia, a intervenção na atividade econômica e o fomento
Defina serviço público em sentido estrito.
Quais são os elementos que ajudam a ter uma noção do que vem a ser "serviço público"?
Os serviços públicos prestados de forma DIRETA é prestado por quem?
Quando a delegação do serviço público é realizado pela administração indireta cedido por outorga o serviço é Direto ou Indireto?
Defina a prestação de serviço de forma indireta.
Quais são os serviços passíveis de exploração mediante delegação?
Esquema sobre serviços públicos
Elemento objetivo ou material (atividades de interesse coletivo)
Qual critério é adotado pela corrente Essencialista para definir serviço público?
Qual a crítica que se faz à corrente essencialista?
Elemento formal
Quando os serviços públicos são delegados a particulares, segundo o critério formal quais serão as regras?
Segundo o critério formal, quando o serviço é aberto à livre iniciativa (como a saúde e educação). Qual será a norma utilizada?
Qual o critério adotado pela corrente formalista para definir serviço público?
Qual é a crítica a corrente formalista?
Qual a corrente adotada pelo Brasil para definir serviço público?
É considerada serviço público a atividade jurisdicional, a atividade legislativa e a atividade de governo (atividade política)?
Não é serviço público o fomento em geral (qualquer prestação cujo objeto seja “dar algo”, em vez de um “fazer”);
Todas as atividades que impliquem imposição de sanções, condicionamentos, proibições ou quaisquer restrições do tipo “não fazer” (polícia administrativa e intervenção na propriedade privada, por exemplo) não são consideradas serviço público.
As obras públicas são consideras serviços públicos?
Para fixar normas de cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional dependerá de qual tipo de lei?
As competências exclusivas da União e as competências comuns a todos os entes federados compõem um rol...
Cite algumas competências da União.
Cite algumas competências dos Municípios
Cite algumas competências dos Estados
Cite algumas competências do DF
Competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
Gestão associada de serviços públicos (art. 241):
Os serviços públicos podem ser classificados em...
Conceitue serviço público originário.
Conceitue serviço público derivado.
Conceitue serviço público exclusivo.
Serviço público exclusivo se confunde com serviços indelegáveis?
Conceitue serviço público não exclusivo.
O serviço público não exclusivo só pode ser prestado por particulares?
Conceitue serviço público impróprio.
Qual a relação entre serviços públicos próprios, impróprios e não exclusivos?
Observação!!!!
Conceitue serviço administrativo.
Conceitue serviço público comercial.
Os bancos públicos e a Petrobras são exemplos de serviços público econômico?
Conceitue serviço público social.
Conceitue serviço público geral.
Conceitue serviço individual.
Conceitue serviço público obrigatório e facultativo.
Conceitue prestação de serviços de forma direta.
Conceitue prestação de serviços de forma indireta.
Tome Nota
A regulação de serviços públicos é atividade típica do Poder Público, indelegável a particulares.
A regulação é feita apenas pela Administração Direta.
A regulamentação e o controle dos serviços públicos e de utilidade pública competem sempre ao poder público.
