Avulso é o trabalhador normalmente intermediado pelo sindicato ou pelo OGMO, para prestar serviços a vários tomadores, sem pessoalidade, em sistema de rodízio.
Godinho defende que o trabalhador avulso é uma modalidade de trabalho eventual que oferta seus serviços a diversos tomadores, por curtos períodos de tempo, sem se fixar a nenhum deles. A Volia concorda com o autor, pois as atividades de movimentação de mercadorias nos portos, segundo ela, constitui uma necessidade acidental e fortuita dos portos.
O trabalhador avulso pode ser portuário ou não portuário.
Marque a alternativa que contém o requisito que diferencia o avulso portuário do não portuário
o avulso portuário é considerado trabalhador marítimo, ao passo que o avulso não portuário é sindicalizado pelo OGMO
O avulso não portuário é intermediado pelo sindicato nas suas relações com os tomadores de serviço, ao passo que o na relação entre o avulso portuário e os portos há intermediação do OGMO.
OS avulsos portuários são regidos pela lei 12023/2009
A lei 12.815 se dirige aos empregados portuários com vinculo de emprego; aos avulsos portuários e aos avulsos não portuários.
OS avulsos portuários não possuem vinculo de emprego com o OGMO nem com os operadores portuários, pois a prestação de serviços se dá de forma esporádica e não pessoal, em face da curta estádia dos navios nos portos.
Trabalhador portuário e trabalhador marítimo são expressões sinônimas.
O avulso portuário pode ser cadastrado ou registrado, sendo que o operador portuário, ao requisitar ao OGMO a convocação dos avulsos, o órgão deverá adotar critérios alternados de convocação, isto é, chamar um registrado depois um cadastrado, e assim sucessivamente.
A remuneração, a definição das funções, a composição dos ternos, a multifuncionalidade e as demais condições do trabalho avulso serão objeto de negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores portuários avulsos e dos operadores portuários.
Porto organizado é aquele terminal que é de uso publico. Dessa forma, a sua exploração se dá mediante autorização do poder público.
A exploração dos terminais de uso privado, isto é, fora dos portos organizados, se dá mediante autorização do poder publico, formalizada mediante contrato de adesão.
Uma das novidades da lei 12815 é a possibilidade dos terminais privativos poderem operar mediante autorização do poder publico e por tempo indeterminado, quase com 100% com produtos de terceiros.
Os terminais privativos ao necessitarem da prestação de serviços de avulsos portuários, devem requerer a intermediação dessa atividade através do sindicato ou do OGMO.
Operador portuário, para fins da lei 12815 é a pessoa jurídica que exerce a operação portuária na área do porto por concessão publica.
Cada operador portuário constitui um órgão gestor de mão de obra para gerir e treinar os portuários, bem como para administrar o fornecimento de mão de obra avulsa.
Sendo o operador portuário a pessoa jurídica que exerce a operação portuária dentro da área do porto, por conta de uma concessão publica promovida pela União, tal pessoa jurídica não responde perante o OGMO, pelas contribuições não recolhidas.
O operador portuário é responsável pela remuneração e demais encargos dos trabalhadores portuários, caso eles sejam empregados.
Compete ao operador portuário a requisição de mão de obra avulsa e não ao OGMO. A este compete apenas administrar a mão de obra avulsa quando requisitada, arrecadar e repassar os direitos trabalhistas dos avulsos.
Ao operador portuário cabe a realização das operações portuárias previstas em lei. Para executar tais operações deve contar com mão de obra própria e, apenas quando houver necessidade, com mão de obra avulsa.
O OGMO responde pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros.
Apesar de não responder pelos prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores de serviços ou a terceiros, o OGMO é solidariamente responsável com o operador portuário pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e pelas indenização decorrentes de acidente de trabalho.
O OGMO ao exercer as atribuições de administração e repasse que lhe compete, está sujeito a ter o reconhecimento do vinculo de emprego entre o trabalhador portuário avulso e o seu órgão.
O órgão gestor de mão de obra apenas pode ceder trabalhador portuário avulso para o operador portuário em caráter eventual.
O orgão de gestão de mão de obra de trabalhadores portuários avulsos é considerado de utilidade pública, sendo certo que, pode ter finalidade lucrativa, sendo- lhe vedado, porém, exercer qualquer atividade senão à gestão de mão de obra.
É considerada trabalho portuário exercido pelo trabalhador portuário avulso, exceto:
capatazia
estiva
conferência de carga
conserto de carga
bloco e vigilância de embarcações
Monitoramento das instalações
Caso celebrado contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e tomadores de serviços, o disposto no instrumento precederá ao órgão gestor da mão de obra e dispensará sua intervenção nas relações entre capital e trabalho no porto.
Marque a alternativa que não compete ao órgão gestor da mão de obra dos avulsos portuários
aplicar, quando couber, normas disciplinares previstas em lei, contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho, no caso de transgressão disciplinar, como, por exemplo, suspensão do registro pelo período de 10 (dez) a 30 (trinta) dias
promover o treinamento multifuncional do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso
arrecadar e repassar aos beneficiários contribuições destinadas a incentivar o cancelamento do registro e a aposentadoria voluntária
responder por prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros.
A contratação de trabalhadores portuários de capatazia, bloco, estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações com vínculo empregatício por prazo indeterminado será feita exclusivamente dentre trabalhadores portuários avulsos cadastrados no OGMO.
