Created by Eduardo A Medeiros
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Quais os tipos de contratos da Administração Pública?
A administração pública pode firmar contrato verbal?
Qual a consequência da não observância pela Adm. Pública do formalismo contratual?
O instrumento contratual pode ser substituído por algum outro instrumento? qual?
A publicidade dos contatos administrativos é condição de validade?
Qual a natureza do contrato de adesão nos Contratos Administrativos?
A mutabilidade é característica dos contratos administrativos?
De quais formas podem ser dar as mudanças dos contratos administrativos?
A álea ordinária nos contratos administrativos deve ser suportada pelo concessionário. Não ensejam qualquer cobertura por parte do poder concedente?
O que se entende por intangibilidade da equação econômica?
O que são cláusulas de privilégio nos contratos administrativos e quais são elas?
Em regra, por quanto tempo os contratos administrativos devem durar?
A vigência dos contratos regidos pelo caput do art. 57 da lei 8.666/93 podem ultrapassar o exercício financeiro?
O que é apostilamento?