|
Created by michelegraca
over 10 years ago
|
|
Ato _______ declara a pedido do interessado . Situação jurídica pre existente relativa a um particular
Qto a estrutura Atos ___1__ comportam reiteradas aplicações , desde que sempre se renove a hipotese neles prevista
A presunção de legitimidade do ato decorre do principio da _____
os atos adm abstratos e concretos são classificados qto a sua ____
São atos ____ aqueles que contem uma declaração de vontade e produz efeito imediato
ato adm não cia nem impõe lei ( c/e)
ato adm sentido ______
unilateral de efeito concreto
Somente ___1__ pode controlar o merito do ato adm
ato adm sentido _____
- atos bilaterais : ex-contratos
- atos gerais e abstratos . ex: decretos
o ato adm esta sujeito ao controle de legitimidade por orgão judicial e não por ______
atos discricionarios estão sujeitos a ______
a verificação dos motivos expostos na pratica do ato ( = ______)
atos adm ( = atos de execução) # 2- atos da adm