Tem função normativa. É o responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados.

É formado pela SUSEP,  CNSP, o IRB-Brasil Resseguros, pelas as sociedades autorizadas a operar seguros privados e capitalização, pelas entidades de previdência privada aberta e pelos corretores de seguros habilitados.

Adequado para projetos empresariais que apresentam grande risco. O patrimônio estará garantido com coberturas adequadas à evolução tecnológica da empresa, suas instalações e seus equipamentos.

Atua como um investimento de longo prazo, quanto maior o volume investido e o prazo de acumulação, maior será a renda mensal futura. Apresenta opções de tributação diferenciadas.

Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro.

Combinação de economia programada e sorteio.

Conjunto de perguntas que a seguradora faz para definir o perfil do segurado e, assim, avaliar melhor o risco que ela irá assumir.

Contrato efetuado junto a uma seguradora por meio de uma apólice que garante uma indenização em caso de sinistro, mediante o pagamento de um prêmio de risco.

Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas.

Disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor.

É cobrada alíquota de 20% de IR sobre o rendimento acumulado pelo título. Em caso de sorteio será cobrada a alíquota de 25% de IR sobre o valor do prêmio.

É cobrado 15% de IR na fonte. Posteriormente o titular do plano deverá fazer o ajuste através da sua declaração de IR para que sejam aplicadas as alíquotas de acordo com a tabela de IR vigente.

É composto pelo Ministro da Fazenda, Representante do Ministério da Justiça, Representante do Ministério da Previdência Social, Superintendente da Susep, Representante do BACEN e Representante da CVM.

É um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre.

É um seguro destinado a veículos automotores terrestres, reboques e semirreboques que visa oferecer garantia contra danos materiais, e corporais.

Entidades constituída sob a forma de sociedade anônima, que assume a obrigação de pagar ao contratante (segurado), ou a quem este designar, uma indenização, no caso de sinistro.

Esta tributação segue a mesma alíquota do Imposto de Renda sobre o seu salário. Neste caso, o que determina a alíquota sobre o plano de previdência é o valor a ser resgatado ou transformado em renda.

Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro.

Este plano é indicado para quem declara Imposto de Renda no formulário simplificado ou para quem excedeu o limite de dedução do Imposto de Renda.

Executor da política traçada pelo CNSP.

Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradoras.

Este plano é um bom instrumento para a sucessão patrimonial, pois a aplicação não entra em inventário.

Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Garante ao segurado uma indenização pelos prejuízos causados aos bens segurados durante o seu transporte em viagens aquaviárias, terrestres e aéreas, em percursos nacionais e internacionais.

Fixar os limites legais e técnicos das entidades supervisionadas.

Garante o pagamento de indenização no caso de morte do segurado ou de sua invalidez (total ou parcial) permanente por acidente.

Lesões ou doenças preexistentes, Tentativa ou consumação de suicídio e Atos ilícitos dolosos praticados pelo segurado, pelo beneficiário ou representante legal, de um ou de outro.

Nesse plano, o imposto de renda incide sobre os rendimentos e sobre o capital aplicado.

No caso de solicitação de resgate antecipado, não é creditado o valor total acumulado.

O prêmio aumenta devido ao enquadramento etário por mudança de Faixa Etária do Segurado.

Neste plano o imposto de renda incide somente sobre os rendimentos.

Órgão Supervisor, é o responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro

Os planos de previdência comercializados por essas entidades podem ser adquiridos por qualquer pessoa física ou jurídica.

Período em que o cliente decide como irá utilizar os recursos acumulados no seu plano de previdência.

Plano de Previdência indicado para quem declara Imposto de Renda no formulário completo, pois as contribuições realizadas podem ser deduzidas da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda bruta anual.

Os planos de previdência comercializados por essas entidades são criados por empresas e voltados exclusivamente aos seus funcionários. Planos conhecidos como fundos de pensão.

Possui conjunto de assistências 24 horas: a residência, veículo, em viagem e funeral.

Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradoras.

Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem.

Período em que o cliente faz investimentos mensais, trimestrais ou anuais, únicos e/ou esporádicos, conforme escolha no ato da aquisição do plano de previdência.

Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do SNSP e do Sistema Nacional de Capitalização.

Protege a lavoura e indeniza os prejuízos causados por diversos fenômenos da natureza. É destinado às culturas plantadas e conduzidas de acordo com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático.

Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao SNSP, bem como a aplicação das penalidades previstas.

Seguro para edificações de uso não residencial, que cobre as instalações físicas do imóvel e seu conteúdo. Pode ser adquirido por pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias ou inquilinas de estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços.

Seguro para proteção de residências habituais ou de veraneio. Garante indenização na ocorrência de incêndio, inclusive decorrente de tumultos, queda de raio dentro do terreno e explosão de qualquer natureza, complementado por coberturas adicionais.

Seguro que garante a quitação ou amortização de dívidas assumidas com operações de crédito pessoal.

Seguro que pertence ao Grupo Patrimonial, cobrindo, basicamente, riscos de bens em residências, empresas e condomínios. Pode conter coberturas de responsabilidade civil, de despesas médicas/ hospitalares/ odontológicas de pessoas, etc.

Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado de seguros, previdência e capitalização.

Só será resgatado o valor total pago pelo contratante acrescido da correção monetário, no fim da vigência completa do plano.

Tipos de Cobertura: Morte Natural ou Acidental (MNA), Indenização Especial de Morte por Acidente (IEA), Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA), Doença Terminal (DT).

Tributação vinculada ao tempo da aplicação. Quanto maior for o prazo de acumulação ou quanto mais tempo você permanecer no plano, menor será a alíquota de imposto de renda na hora do resgate ou recebimento da renda.

Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados.