Fabio Lima
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Bateria de exercícios já dados em sala.

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Fabio Lima
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Direito civil

Question 1 of 52

1

(Magistratura /MG – 2008) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Assim, de acordo com o Código Civil, é correto dizer que:

Select one of the following:

  • A garantia não subsiste quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

  • A garantia ou responsabilidade pela evicção independe de culpa.

  • A garantia opera-se com a perda da coisa por ato administrativo de política sanitária ou de segurança pública.

  • A garantia ou responsabilidade pela evicção não pode ser objeto das disposições de vontade dos contratantes.

Explanation

Question 2 of 52

1

(2012 CONSULPLAN – TSE) O contrato de comodato tem como objeto o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que:

Select one of the following:

  • o comodatário constituído em mora pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.

  • os bens pertencentes ao incapaz não poderão ser dados em comodato por seu curador sem autorização especial.

  • o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

  • se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus bens, abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

Explanation

Question 3 of 52

1

Assinale a alternativa incorreta:

Select one of the following:

  • É obrigação do comodatário limitar o uso da coisa ao estipulado no contrato ou de acordo com sua natureza.

  • Por não ser exigida forma especial, o comodato pode ate ser verbal.

  • A infungibilidade do objeto implica na restituição da mesma coisa recebida em empréstimo.

  • O Comodato de bens fungíveis ou consumíveis, em qualquer hipótese, não é admitido.

Explanation

Question 4 of 52

1

troca ou permuta: é aquele em que uma pessoa (consignante) entrega bens móveis à outra pessoa (consignatária), ficando autorizada a vendê-los obrigando-se a pagar um preço ajustado (ex.: entregar um carro, em consignação, a uma garagem)

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 5 of 52

1

contrato estimatório: é aquele em que uma pessoa (consignante) entrega bens móveis à outra pessoa (consignatária), ficando autorizada a vendê-los obrigando-se a pagar um preço ajustado (ex.: entregar um carro, em consignação, a uma garagem)

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 6 of 52

1

contrato estimatório: é o contrato pelo qual as partes se obrigam a prestar uma coisa por outra, que não seja dinheiro – podendo ocorrer reposição parcial em dinheiro desde que não represente mais da metade do pagamento - (ex.: trocar uma casa por dois carros).

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 7 of 52

1

troca ou permuta: é o contrato pelo qual as partes se obrigam a prestar uma coisa por outra, que não seja dinheiro – podendo ocorrer reposição parcial em dinheiro desde que não represente mais da metade do pagamento - (ex.: trocar uma casa por dois carros).

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 8 of 52

1

Confunde-se transporte gratuito com transporte clandestino

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 9 of 52

1

Quem é “carona” e sofre um dano por acidente automobilístico terá direito à indenização, sem ter necessidade de provar culpa do condutor.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 10 of 52

1

Um contrato de troca ou permuta pode se converter em compra e venda.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 11 of 52

1

(FCC – TRF3ª Região/2014) Considere a venda realizada à vista de amostras, protótipos ou modelos. Neste caso, de acordo com o Código Civil Brasileiro, em regra, a referida venda é:

Select one of the following:

  • a) amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá a amostra, o protótipo ou o modelo.

  • b) vedada em razão da proibição da celebração de contrato de compra e venda com base em amostras, protótipos ou modelos.

  • c) amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá o contrato celebrado entre as partes.

  • d) vedada se a celebração do contrato for realizada entre pessoas físicas.

  • e) amparada pela legislação sob a condição de que as amostras, protótipos ou modelos tenham sido aprovados pelos órgãos de fiscalização administrativa, bem como façam parte integrantes do contrato de compra e venda, independentemente de descrição da coisa.

Explanation

Question 12 of 52

1

(FCC – TRT/2014) A respeito da compra e venda é correto afirmar:

Select one of the following:

  • a) É licita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

  • b) Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas

  • c) As despesas com a tradição da coisa móvel correrão por conta do comprador.

  • d) Nas vendas a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

  • e) A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação em contrário, dar-se-á no domicílio do comprador.

Explanation

Question 13 of 52

1

A respeito das disposições aplicáveis a contratos de compra e venda, assinale a opção correta.

Select one of the following:

  • a) Na venda com reserva de domínio, o Código Civil estabelece que o vendedor somente pode executar a referida cláusula após a constituição do devedor em mora, mediante protesto de título ou interpelação judicial ou extrajudicial.

  • b) O direito de retrato não é suscetível de cessão por ato inter vivos, mas é cessível e transmissível por ato causa mortis, podendo os herdeiros e legatários exercê-lo somente no prazo decadencial de três anos, contado da conclusão da compra e venda.

  • c) Nesse tipo de contrato, a fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro designado pelos contratantes ou de uma das partes.

  • d) Na venda ad corpus, não havendo correspondência entre a área efetivamente encontrada e as dimensões constantes do documento, o comprador lesado poderá exigir o implemento da área ou abatimento no preço.

Explanation

Question 14 of 52

1

O condômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a parte vendida a estranhos, se o requerer no prazo de cento e oitenta dias, sob pena de decadência.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 15 of 52

1

Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 16 of 52

1

Venda de coisa indivisível entre condôminos.
Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão menor.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 17 of 52

1

(MP/BA_2004) No que pertine à classificação, o contrato de compra e venda se apresenta da seguinte forma:

Select one or more of the following:

  • Gratuito, bilateral, formal e aleatório.

  • Oneroso, translativo, bilateral e comutativo.

  • Unilateral, translativo, oneroso e de execução diferida.

  • Bilateral, oneroso, formal e aleatório.

  • Comutativo, unilateral, de execução simultânea.

Explanation

Question 18 of 52

1

No referente a evicção, assinale a alternativa incorreta.

Select one or more of the following:

  • O evicto tem direito a obter, do alienante, o valor das benfeitorias necessárias ou úteis que não lhes foram abonadas.

  • Mesmo que não considerável a evicção parcial, é facultado ao evicto optar pela rescisão contratual.

  • A responsabilidade pela evicção não se aplica às coisas adquiridas a título gratuito

  • Se não considerável a evicção parcial somente terá o evicto direito à indenização.

Explanation

Question 19 of 52

1

Julgue as alternativas a seguir:
A evicção se impõe nos contratos onerosos em geral, não apenas na compra e venda, de onde o modelo se originou. Assim, também ocorre a evicção nos contratos de dação em pagamento.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 20 of 52

1

O dono de um veículo leva o automóvel à uma loja de revenda e deixa-o para que seja vendido. Uma vez vendido, o valor mínimo combinado será entregue ao dono do veículo. O instituo em questão trata-se de Contrato estimatório.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 21 of 52

1

Na venda ad mensuram de um imóvel, tendo o comprador recebido área superior à estipulada no contrato, ignorando o vendedor a medida exata, é correto afirmar:

Select one of the following:

  • A)Caberá ao comprador, à sua escolha, completar o valor correspondente ao preço ou devolver o excesso.

  • B) Não haverá complemento do preço nem devolução do excesso.

  • C) O contrato será rescindido na totalidade.

  • D) Caberá ao vendedor escolher entre receber a diferença do preço ou receber de volta o excesso da área.

Explanation

Question 22 of 52

1

O Contrato Estimatório pode ser conceituado como aquele em que o consignatário entrega bens móveis ao consignante, para que este os venda, pagando àquele o preço ajustado, ou restitua a coisa no prazo ajustado

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 23 of 52

1

Inexiste, em regra, responsabilidade pela evicção nos contratos gratuitos, salvo se se tratar de doação modal

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 24 of 52

1

(VUNESP TJ-PA/2014) No contrato de compra e venda, as despesas de escritura, registro e tradição ficarão a cargo:

Select one of the following:

  • sempre do comprador

  • no silêncio do contrato, as de escritura e registro com o comprador, e as de tradição, com o vendedor.

  • sempre do vendedor.

  • salvo cláusula em contrário, todas as despesas serão divididas.

  • na falta de acordo, com o comprador.

Explanation

Question 25 of 52

1

Dá-se a evicção parcial quando o evicto perde apenas parte, ou fração, da coisa adquirida em virtude de contrato oneroso

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 26 of 52

1

Julgue o item a seguir:
Na troca ou permuta, quando um dos contraentes faz a reposição parcial em dinheiro, a troca não se transmuda em compra e venda, salvo se representar mais da metade do pagamento.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 27 of 52

1

Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para o outro, pessoas ou coisas

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 28 of 52

1

O transporte da bagagem é principal, assim como o contrato de transporte de pessoas ou de coisas.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 29 of 52

1

No transporte cumulativo cada transportador se obriga a cumprir o contrato relativamente ao percurso, respondendo pelos danos nele causados a pessoas e coisas

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 30 of 52

1

O transportador pode recusar os passageiros, nos casos permitidos nos regulamentos ou em que as condições de higiene ou de saúde do interessado o justificarem.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 31 of 52

1

O direito de demandar pela evicção supõe a perda da coisa adquirida por sentença judicial, que condene o alienante a indenizar o evicto, na quantia correspondente à devolução do que pagou, corrigido monetariamente.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 32 of 52

1

A deterioração da coisa, em poder do adquirente, não afasta a responsabilidade do alienante, que responderá por evicção total, exceto se o adquirente agiu dolosamente e provocou a deterioração do bem.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 33 of 52

1

O adquirente do bem em hasta pública não tem a garantia da evicção, pois a natureza processual da arrematação afasta a natureza negocial da compra e venda.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 34 of 52

1

Entende-se por contrato estimatório aquele em que:
o contratado avalia bem móvel de propriedade do contratante, apresentando-lhe o respectivo laudo de avaliação.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 35 of 52

1

Entende-se por contrato estimatório aquele em que:
o depositário obriga-se à guarda e conservação do bem do depositante, até que este lhe peça restituição.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 36 of 52

1

Entende-se por contrato estimatório aquele em que:
o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendê-los.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 37 of 52

1

- (Magistratura Federal /5ª Região- 2007) Julgue o item a seguir:
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, responsabilidade que subsiste no caso de deterioração da coisa em poder do adquirente, respondendo o alienante por evicção total, exceto se o adquirente, agindo com dolo, provocar a deterioração do bem

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 38 of 52

1

Ocorrendo evicção:
Embora existente cláusula que exclua a garantia contra ela, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 39 of 52

1

Ocorrendo evicção:
Somente as benfeitorias necessárias serão pagas, pelo alienante ao evicto, excluindo-se sempre as voluptuárias e úteis.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 40 of 52

1

Ocorrendo evicção:
O evicto terá direito a receber sempre o dobro do valor pago pelo bem que perdeu

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 41 of 52

1

Ocorrendo evicção:
Considerar-se-á nula a cláusula que reforçou a garantia em prejuízo do alienante.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 42 of 52

1

O evicto não terá direito á restituição integral do preço, pois dele sempre terá de ser abatida uma parcela proporcional ao tempo em que esteve na posse do bem.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 43 of 52

1

respeito do contrato de compra e venda:
é nula a venda de ascendente para descendente.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 44 of 52

1

A respeito do contrato de compra e venda:
é lícita a compra e venda entre cônjuges, desde que o contrato seja compatível com o regime de bens por eles adotado.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 45 of 52

1

FCC – TRT/2014) A respeito do contrato de compra e venda
Os bens confiados à guarda ou administração de tutores ou curadores só podem ser por estes comprados em hasta pública.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 46 of 52

1

Prevista no art. 484 do CC constitui reprodução integral da coisa vendida, com suas qualidades e características, apresentada em tamanho normal ou reduzido. Assim, caso ocorra a entrega de coisa diversa da amostra configurará inadimplemento contratual e o comprador deverá protestar imediatamente – resolução + perdas e danos ou abatimento. EX.: imóvel vendido na planta.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 47 of 52

1

Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características:
são contratos considerados reais, intuitu personae e não solenes.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 48 of 52

1

Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características:
constituem-se desde o consentimento das partes e se extinguem com o pedido de devolução do dono da coisa.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 49 of 52

1

Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características:
uma vez realizada a entrega da coisa transfere a propriedade ao devedor e obriga o dono a aguardar o fim do contrato para reavê-la.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 50 of 52

1

Os contratos de mútuo e comodato têm em comum as seguintes características:
obriga o devedor ao pagamento de juros sempre que houver atraso na devolução da coisa.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 51 of 52

1

Na troca ou permuta de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, o ato é:

Select one of the following:

  • ineficaz

  • inexistente.

  • anulável.

  • nulo.

Explanation

Question 52 of 52

1

No que concerne à evicção, nos termos preconizados pelo Código Civil, é certo que:

Select one of the following:

  • Apenas as benfeitorias necessárias, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

  • O alienante não responde pela evicção nos contratos onerosos se a aquisição se tenha realizado em hasta pública

  • Sendo ela parcial, mas não considerável, caberá ao evicto somente direito à indenização.

  • O adquirente poderá demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

  • Havendo cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, o evicto não terá direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção.

Explanation

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