Indique as penas mínimas e máximas dos Procedimentos Ordinário, Sumário e Sumaríssimo.

Quantos dias o acusado têm para dar a sua defesa, após a citação?

Quanto tempo leva para a instauração da Audiência de Instrução e Julgamento no Procedimento Sumário e Sumaríssimo?

Quantas testemunhas o Procedimento Sumário e Sumaríssimo podem ter?

Quantos minutos a acusação e a defesa têm?

Explique a Transação Penal.

Explique a Suspensão Condicional do Processo (sursis processual).

Como são calculadas as penas no concurso material e formal?

O que ocorre se o réu não for encontrado por citação pessoal ou por mandado, no Procedimento Sumaríssimo?

O que substitui o inquérito policial no Procedimento Sumaríssimo?