Quanto às características do contrato de mandato, é correto afirmar:
Trata-se de contrato não personalíssimo, pois pode ser transferido à terceiros sem revogá-lo ou renuncia-lo.
É um contrato solene, pois exige que a procuração seja outorgada de forma expressa para que o mandato seja válido.
Em regra é gratuito e unilateral, mas quando se convenciona remuneração o mesmo passa a ser bilateral e oneroso.
Para que se perfectibilize, basta que uma das partes aceite, não sendo necessário o consenso das partes.
Assinale a assertiva incorreta:
A procuração é o instrumento do mandato.
O mandato tácito torna indispensável a procuração expressa.
Os atos do mandatário vinculam o mandante, se por ele outorgados.
Os atos praticados além dos conferidos no mandato, se ratificados posteriormente pelo mandante, tornam-se vinculantes.
Pessoas que podem outorgar procuração:
Somente os maiores de 18 anos de idade.
Pessoas emancipadas são aptas mesmo não tendo instrumento particular que contenha assinatura do outorgante.
Maiores de 18 anos ou emancipados no gozo dos direitos civis mediante instrumento particular com assinatura do outorgante.
Pessoas absolutamente e relativamente incapazes.
Uma das obrigações do mandatário é:
Obrigação de prestar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato.
Compensar os prejuízos que deu causa com os proveitos que por outro lado tenha
Sendo dois ou mais mandatários no mesmo instrumento, somente o primeiro poderá exercer os poderes outorgados.
Não deverá concluir o negocio já começado se houver perigo na demora, em caso de estar ciente da morte do mandante.
O que é necessário para a aceitação do mandato?
Aceitação poderá ser presumida e sem a aceitação do outorgado no mandato expresso.
A aceitação pressupõe o inicio de uma execução, a qualquer ato o mandato poderá ser executado.
Se o mandatário não outorga a sua aceitação do mandato poderá ser executado.
A aceitação pode ser expressa com mímica, verbal ou escrita, tácita ou presumida.
Para a irrevogabilidade do mandato é necessário que:
É irrevogável o mandato que não postula os poderes de cumprimento do mandatário do negocio.
A irrevogabilidade deve ser cláusula de condição do contrato.
O mandato é irrevogável quando contiver clausula de irrevogabilidade e quando for outorgado em causa própria.
É irrevogável o mandato sem cláusula de revogar.
Sendo aceito em nosso ordenamento jurídico mandato expedido a mais de um mandatário, o qual é chamado de mandato plural, o mesmo com relação a execução dos atos impugnados pode ser:
Tácito, formal, exclusivo ou fracionário.
Em termos gerais, gratuito, especial ou judicial.
Conjunto, solidário, fracionário ou simultâneo.
Solidário, conjunto, fracionário ou sucessivo.
Conforme as normas processuais que regram o mandato judicial, é correto afirmar:
Como se trata de relação entre advogado e cliente, o mandatário não tem o direito de renunciar a obrigação.
A parte, que revogar o mandato ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.
A legitimidade para ser mandatário no caso de mandato judicial é apenas de bacharéis em direito.
Sem instrumento de mandato o advogado não será admitido a procurar em juízo, nem mesmo intentar ação
