Poderes Administrativos

Excesso de poder é vício aonde?

Desvio de poder é vício aonde?

Abuso de poder é vício aonde?

O Princípio da Eficiência decorre de qual poder?

Editar atos normativos decorre de qual poder?

Fiscalizar a atividade inferior decorre de qual poder?

Anular os atos inferiores ilegais decorre de qual poder?

Revogar os atos inferiores inoportunos ou inconvenientes decorre de qual poder?

Aplicar sanções aos infratores decorre de qual poder?

Solucionar conflitos de atribuição (positivos ou negativos) decorre de qual poder?

Delegar e avocar ATRIBUIÇÕES decorre de qual poder?

Excluir ou retirar a COMPETÊNCIA do subordinado decorre de qual poder?

Se uma atribuição foi delegada, o ato praticado pelo delegado será de responsabilidade de quem?

O poder disciplinar é discricionário?

O poder disciplinar envolve também a atribuição que tem a Administração de punir o contratado por violação contratual?

O Poder Regulamentar é de competência exclusiva de quem?

Os atos administrativos normativos editados pelo Chefe do Poder Executivo assumem a forma do que?

Em que poder se enquadrariam as resoluções, instruções normativas,
regimentos expedidos por outras autoridades administrativas que não seja o chefe do Executivo?

Qual é a diferença entre o poder regulamentar e o normativo?

Qual é a diferença fundamental entre lei e regulamento?

O que ocorre com um decreto que exorbite o poder de regulamentar?

O poder de polícia se preordena a impor obrigações de não fazer, ou seja, a Administração se vale desse poder para evitar a ocorrência de danos, seja aplicando multa para quem viola a
legislação seja condicionando a execução de atividades a determinadas
regras

O Poder de Polícia é vinculado ou discricionário?

O Poder de Polícia é autoexecutável?

Quais são os atributos ou características do Poder de Polícia?

Poder haver delegação do poder de polícia às empresas concessionárias de serviço público ou às empresas estatais?

O Poder de Polícia atua de maneira preventiva ou repressiva?

Tipicidade pode ser considerado como um dos atributos do Poder de Polícia?

No que se traduz a característica da coercibilidade no Poder de Polícia?

Princípio da Impessoalidade também é o relacionado com o da Finalidade?

A descentralização se relaciona a qual princípio?

Excesso de poder e Desvio são ambos nulos?