Processo Legislativo pt.1 Geral e Emendas Constitucionais

O processo legislativo compreende a elaboração de quais normas?

Que tipo de lei disporá sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis?

Quais são outros atos primários que não estão elencados na constituição?

Que status tem um projeto de emenda constitucional?

O que acontece com normal Estadual anterior a lei Federal superveniente?

O processo legislativo compreende a elaboração de Decreto?

Quando que a lei não terá iniciativa na Câmara?

Que ato transforma um projeto em lei?

Qual ato torna a lei perfeita e acabada?

A promulgação torna a lei existente e acabada?

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de quantos membros do Senado ou CD?

Presidente da República pode propor Emenda Constitucional?

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de quantas Assembleias Legislativas?

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade Assembleias Legislativas, devendo os membros de cada uma se manifestarem com qual quorum?

Existem matérias privativas de apenas algum dos legitimados para propor EC?

A Constituição não poderá ser emendada na vigência do que?

Durante intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio poderá haver deliberação sobre EC?

Poder Executivo possui alguma participação no processo legislativo de EC?

Em quantos turnos será votada a EC?

Qual é o quórum de cada casa necessário para aprovar EC?

Quem promulga a EC?

Mesa do Congresso Nacional que promulga EC?

Quais direitos e garantias não podem ser deliberados por EC?

Qual a forma de Estado que não se pode alterar por EC?

O que relacionado aos 3 poderes não pode ser objeto de EC?

Quais são as características do voto que não podem passar por projeto de EC?

Forma Republicana do Estado é uma cláusula pétrea?

O poder igualitário do voto e o povo como titular do poder constituinte embora não estejam no §4º são considerados cláusulas pétreas?

A mera alteração redacional de uma norma originária componente do rol de clausulas pétreas será inconstitucional?

Quais são as limitações materiais?

Quais são as limitações circunstanciais?

Limitação formal conhecida como Princípio da Irrepetibilidade se aplicam a quais normas?

O que é a limitação formal?

A matéria constante de proposta de emenda não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa se ela foi o que?

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada só poderá ser objeto de nova proposta novamente quando?

Há alguma exceção a limitação formal da Emenda Constitucional? Se ela foi rejeitada ou prejudicada em que hipótese poderá ser proposta novamente na mesma sessão legislativa?

Quais são as normas que possuem exceções no caso de limitação formal?

A revisão constitucional será realizada após quantos anos? Contados a partir de quando?

A revisão constitucional será realizada em quantos turnos?

A revisão constitucional será realizada por quem?

A revisão constitucional será realizada por qual quórum?

Limitação circunstancial admite exceções?

Quantos deputados existem atualmente e quantos são necessários para se configurar 3/5?