Poder Judiciário: CNJ

Possui o CNJ atribuições judiciárias?

Qual emenda trouxe o CNJ?

CNJ possui controle interno ou externo do Poder Judiciário?

Qual é o único órgão ao qual o CNJ está subposicionado?

Quem é obrigatoriamente o presidente do CNJ?

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quantos membros?

De quanto tempo é o mandato dos membros do CNJ?

Membros do CNJ podem ter seus mandatos reconduzidos?

O CNJ é formado por quantos advogados?

O CNJ é formado por quantos cidadãos?

Quem indica os cidadãos do CNJ?

Quem indica os membros que vem do STJ e do TST?

Quem indica o desembargador do TJ?

Quem indica um juiz estadual?

Quem indica um juiz do TRF (desembargador) e um juiz federal?

Quem indica um juiz do TRT(desembargador) e um juiz do trabalho?

Quem indica o membro do MPU?

Quem indica o membro do MP Estadual?

Quem irá presidir no caso de suas ausências e impedimentos do presidente do STF?

Qual é a idade mínima e máximo para ser membro do CNJ?

Quem que o presidente não nomeia?

Os membros do CNJ precisam ser aprovados por qual quórum no Senado?

Quais membros não passam pela sabatina no Senado?

O que acontece se por exemplo os tribunais ou o PGR não indicarem ninguém dentro do prazo?

Os Estados membros podem
criar para a justiça estadual órgão de controle semelhante e simétrico ao CNJ?

Poderá o CNJ exercer a sua atuação sobre toda a justiça inclusive a estadual?

Qual é o único órgão do judiciário que não se sujeita ao CNJ?

STF - SÚMULA Nº 649 - É inconstitucional a criação, por Constituição estadual, de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes de outros poderes ou entidades.

O controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário cabe ao CNJ?

Cabe ao CNJ o apreço de deliberações administrativas, se elas estiverem impregnadas de conteúdo jurisdicional?

CNJ pode expedir atos regulamentares?

CNJ pode apreciar legalidade dos atos
administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário?

CNJ pode desconstituir, rever ou fixar prazo para que se adotem as providências os atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário?

Ao analisar atos administrativos do Poder Judiciário o CNJ retira a competência do TCU?

CNJ pode receber e conhecer reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário?

CNJ pode receber e conhecer reclamações contra órgãos prestadores de serviços notariais e de registro?

CNJ pode receber e conhecer reclamações contra serviços auxiliares do Poder Judiciário?

CNJ quando conhece reclamação retira a competência disciplinar e correicional dos tribunais?

CNJ pode avocar processos disciplinares em curso?

CNJ pode aplicar sanções disciplinares?

No caso de quais crimes irá o CNJ representar ao Ministério Público?

CNJ pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de quanto tempo?

CNJ pode rever, de ofício processos disciplinares?

Com que frequência o CNJ elabora relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da
Federação?

Qual a frequência do relatório que o CNJ deve elaborar para propor providências sobre a situação do Poder Judiciário?

CNJ elabora um relatório anual e um semestral, qual é qual?

Quando será remetido o relatório anual ao Congresso Nacional?

Rol de atribuições previstas na CF para o CNJ é taxativa?

Estatuto da Magistratura pode prever mais atribuições para o CNJ?

CNJ pode apreciar a conveniência e oportunidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário?

Quem exercerá a função de Ministro-Corregedor?

Qual membro ficará excluído da
distribuição de processos no Tribunal?

A quem cabe receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários?

A quem cabe exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e de correição geral?

A quem cabe requisitar e designar magistrados, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de juízos ou tribunais, inclusive nos Estados, Distrito Federal e Territórios

Ministro-Corregedor pode requisitar juiz do Distrito Federal?

Quem oficiará junto ao Conselho Nacional de Justiça?

§ 7º A União, inclusive no Distrito Federal e nos Territórios, criará ouvidorias de justiça, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.