Poder Judiciário: disposições gerais pt.2

Qual é a única competência dos tribunais (modo geral) que necessita de trâmite pelo legislativo?

A criação ou extinção dos tribunais inferiores, bem como a alteração do número de membros destes tribunais é da competência de quem?

A quem compete a extinção ou criação de cargos dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados

A quem compete alterar a remuneração dos seus serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados?

A quem compete a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores, onde houver?

A quem compete a criação ou extinção dos tribunais inferiores?

A quem compete a alteração da organização e da divisão judiciárias?

A quem compete julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério
Público nos crimes comuns e de responsabilidade?

O TJ irá julgar os crimes comuns ou de responsabilidade dos juízes ou membros do MP?

Quando não será o TJ que irá julgar os crimes de responsabilidade dos juízes ou membros do MP?

Se o membro do MP não for estadual ele será julgado mesmo assim pelo TJ?

Quando que o STJ julgará membro do MP estadual?

A quem cabe julgar o prefeito nos crimes comuns?

Quais órgãos do tribunal podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo?

Qual é o quórum para que o tribunal ou órgão especial declare a inconstitucionalidade de lei ou ato?

Em que hipótese não precisara ser remetido ao pleno ou órgão especial questão sobre inconstitucionalidade de lei ou ato?

A decisão de órgão fracionário de tribunal que, não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato
mas afasta sua incidência, no todo ou em
parte viola cláusula de plenário?

A constitucionalidade de lei ou ato pode ser feita pelo órgão fracionário do tribunal?

Juiz de paz possui atribuições jurisdicionais?

Para quem vão os recursos dos juizados especiais?

Juizados especiais são formados por quem?

Como é organizada a justiça de paz?

As custas e emolumentos serão destinados
exclusivamente ao custeio dos serviços das atividades específicas da Justiça?

Quem envia as propostas orçamentárias dos tribunais?

Quem envia a proposta orçamentária do TRT?

Quem envia a proposta orçamentária do STF?

O que acontece se as propostas orçamentárias forem encaminhadas em desacordo com os limites estipulados?

Quem estipula os limites a lei de diretrizes
orçamentárias?

Quantos membros possui o STF?

Quantos membros possui o STJ? (são três juntos)

Quantos membros possui o TST? (Trinta sem três)

Quantos membros possui o STM (são todas moças )

Quantos membros possui o TSE e o TRE?

Quantos membros possui o TRT?

Quantos membros possui o TRF?

Quantos membros possui o TJ?

Qual é a idade mínima para ser nomeado para os tribunais de cúpula: STF, STJ, TST e STM?

Qual é a idade mínima para ser nomeado para TRT e TRF?

A aprovação feita pela sabatina pelo Senado é feita por qual qual quórum?