Questionário Mentalidade Marítima

1

Com 7,4 mil quilômetros de costa, o Brasil tem, sob sua jurisdição, 3,5 milhões de
quilômetros quadrados (km²) de espaço marítimo. A área que apenas o Brasil pode explorar
economicamente e que, por conta das riquezas naturais e minerais abundantes, numa comparação à importância da floresta amazônica para o país, é chamada de

1

Desde 2004 o Brasil reivindica junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental
(CLCS, sigla em inglês) a extensão dos direitos econômicos sobre a faixa marítima. São mais 2,1milhões de km², o que elevaria as dimensões do espaço marítimo brasileiro para 5,7 milhões de km², a quem é subordinada a CLCS?

1

O Brasil mantém desde 1989, um ________________________________, em
que faz a avaliação das potencialidades dos recursos vivos e não-vivos das áreas marinhas sob jurisdição nacional e espaços adjacentes a elas.

1

A Marinha sustenta que, apesar do Brasil estar em uma área teoricamente livre de grandes conflitos, atuando no cenário internacional baseado na legitimidade dada pelas Organizações Internacionais Governamentais, a história mostra que se um Estado possui um bem valioso, sobre o qual há uma iminente cobiça ou demanda de outros atores, não existe uma situação de insegurança para esta nação, que ela não deve se cercar de meios dissuasivos de poder.

1

Navegação, pesca, turismo, geração de energia renovável, e, principalmente, extração de petróleo e gás fazem da faixa oceânica fundamental para a economia e a soberania do país. A ponto de o Brasil pleitear junto à Organização das Nações Unidas (ONU) a ampliação do que é chamado de Zona Econômica Exclusiva (ZEE) em mais 2 milhões de km².

1

O pedido brasileiro de reconhecimento de ampliação da sua Amazônia Azul foi dividido em quantas regiões?

1

Em junho de 2019 o Brasil teve parte da sua reivindicação atendida pela ONU e novos 170 mil km² foram incorporados à Plataforma Continental Brasileira, na Região Sul. O país desistiu das análises dos pedidos relativos à Região Equatorial e Região Oriental/Meridional.

1

COMO É COMPOSTA A AMAZÔNIA AZUL, SEGUNDO A LEI DO MAR:

1

Estende-se das linhas de base adotadas pelo Estado costeiro até a
extensão máxima de 12 milhas náuticas (22km). No mar territorial, o Estado costeiro exerce soberania plena sobre a massa líquida e o espaço aéreo sobrejacente ao mar territorial, bem como ao leito e subsolo deste mar.

1

A convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar permite que o
Estado costeiro mantenha sob seu controle uma área de até 12 milhas náuticas, adicionalmente às 12 milhas do mar territorial, para o propósito de evitar ou reprimir as infrações às suas leis e
regulamentos aduaneiras, fiscais, de imigração e sanitários no seu território ou mar territorial.

1

A ser estabelecida conforme os critérios técnicos e
condicionantes do Artigo 76 da Lei do Mar. Nela, o Estado costeiro exerce direitos de soberania para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais, que são os recursos minerais e outros recursos vivos do leito do mar e subsolo bem como os organismos vivos pertencentes a espécies sedentárias, isto é, aquelas que no período de captura estão imóveis no leito do mar ou no seu subsolo ou só podem mover-se em constante contato físico com esse leito ou subsolo.

1

Estende-se até a distância máxima de 200 milhas
marítimas (370 km de extensão) medida a partir das linhas de base adotadas pelo Estado costeiro. Nela, o Estado costeiro tem direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo, e no que se refere a outras atividades com vista à exploração e aproveitamento da ZEE para fins econômicos.

1

Os direitos do Estado costeiro na plataforma continental são compartilhados no sentido de que, se o Estado costeiro não explora a plataforma continental ou não aproveita os recursos naturais da mesma, qualquer Estado poderá empreender estas atividades sem o expresso consentimento desse Estado.

1

Tem por missão: monitorar e proteger, continuamente, as áreas marítimas de interesse e as águas interiores, seus recursos vivos e não vivos, seus portos, embarcações e infraestruturas, em face de ameaças, emergências, desastres ambientais, hostilidades ou ilegalidades, a fim de contribuir para a segurança e a defesa da Amazônia Azul e para o desenvolvimento nacional.

1

O SisGAAz integra equipamentos e sistemas compostos por radares localizados em terra e embarcações, além de câmeras de alta resolução e capacidades como o fusionamento de informações recebidas de sistemas colaborativos.

1

A ideia de um “pacifismo unilateral" facilita a identificação de ameaças ao Brasil, quando constatamos que diversas formas de disputa não ocorreram na história da civilização.

1

O mar e as vias navegáveis interiores são vitais para o Brasil. Nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), o País possui direitos patrimoniais e de soberania que incluem o aproveitamento econômico de recursos até 200 milhas náuticas e, mais além, da extensão do solo e subsolo das áreas submarinas do País, definido pelos limites da _________________________________.

1

Ademais, a navegação _____________, ou seja, pela
costa brasileira, representa a solução de menor custo logístico e o seu subaproveitamento, em um país de dimensões continentais, significa desperdício em termos econômicos.

1

As AJB devem ser protegidas e preservadas, como patrimônio
para as futuras gerações e para sua exploração socioeconômica sustentável.

1

É a projeção do Poder Nacional, resultante da integração dos
recursos de que dispõe a Nação para a utilização do mar e das águas interiores, quer como instrumento de ação política e militar, quer como fator de desenvolvimento econômico e social, visando a conquistar e manter os objetivos nacionais.

1

Braço militar operacionalizado pela Marinha?

1

Transportes aquaviários (marítimos, fluviais e afins)?

1

Portos, terminais, eclusas, meios e instalações de apoio e controle?

1

Estaleiros de construção e reparos?

1

Interesse do aprestamento naval

1

Embarcações, terminais e indústrias do pescado

1

Organizações de Interesse para uso do mar?

1

Meios de exploração dos recursos do mar?

1

Homens e mulheres que desempenham função relacionada ao mar?

1

A interlocução nos assuntos marítimos proporcionada
pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) é um exemplo de fórum colegiado de alto nível governamental a ser reduzido, em busca do fortalecimento do Poder Marítimo.

1

Nesse contexto do Poder Marítimo, a Autoridade Marítima, exercida pelo ___________________, tem como uma de suas principais atribuições “contribuir para a formulação de políticas nacionais que digam respeito ao Mar, em especial a Política Marítima Nacional
(PMN)”

1

A importância do mar e hidrovias evoca duas funções clássicas da atuação humana sobre os espaços marítimos e fluviais, a saber:

1

O desenvolvimento tecnológico possibilitou o surgimento de mais duas funções do Poder Marítimo:

1

São funções do Poder Marítimo: Intercomunicação, Defesa marítima e ribeirinha (funções acrescentadas com o desenvolvimento tecnológico), Pesquisa e Explotação (funções clássicas).

1

São variáveis com grande capacidade de influenciar o Poder Marítimo, sendo apresentadas as mais relevantes para a efetivação desse poder:
• Mentalidade Marítima;
• Capacidade de financiamento;
• Necessidade de desenvolvimento sustentável;
• Capacidade de mobilização; e
• Capacidade Tecnológica e Industrial

1

Qual é o principal elemento constituinte do Poder Marítimo?

1

Grau de conscientização da sociedade e dos decisores governamentais sobre a importância do Poder Marítimo e de seus elementos constituintes para a vida da Nação, bem como o sentimento de pertencimento dos homens e mulheres à comunidade marítima brasileira, cuja interação sinérgica favorece a ampliação desse Poder em prol dos interesses nacionais.

1

Abrange tanto o transporte, congregando diversos atores e
atividades relacionadas ao binômio “porto-navio”, como também contempla elementos e
tecnologias contemporâneas que utilizam o mar e as hidrovias como meio de comunicação
digital, notadamente por intermédio de cabos submarinos de fibra ótica.

1

Congrega as atividades de produção de conhecimento de caráter científico tecnológico nos espaços marítimos e fluviais, induzindo futuros aproveitamentos
econômicos em prol do desenvolvimento nacional.

1

As linhas de comunicação marítimas e fluviais sempre demandaram proteção, o que corresponde aos meios do Poder Naval, operacionalizado pela MB, e à indústria de defesa para o aprestamento desse poder.

1

Tal função desponta no presente século e corresponde à extração de
recursos marinhos e fluviais, vivos e não-vivos, para aproveitamento econômico.

1

Na interdependência das funções do Poder Marítimo, a Defesa Marítima deverá
receber a contribuição de parte dos ganhos obtidos pelas demais funções, com destaque para
a Intercomunicação, conforme orientação da Política Naval para busca de recursos extraorçamentários.

1

São variáveis com grande capacidade de influenciar o Poder Marítimo, sendo apresentadas as mais relevantes para a efetivação desse poder:

1

Consiste no grau de conscientização da sociedade e dos decisores governamentais sobre a importância do Poder Marítimo e de seus elementos

1

A capacidade de mobilização é aferida pelo grau de aptidão que tem uma nação para,
em tempo adequado, passar de uma situação de paz para a de conflito, com o máximo de
eficácia e o mínimo de transtornos para a vida nacional.

1

Na primeira acepção de segurança (safety – Segurança do Tráfego Aquaviário), o Poder Naval, dentro de suas atribuições subsidiárias particulares, na esfera da Autoridade Marítima, atua para que o tráfego seguro de embarcações seja realizado conforme as leis e as normas vigentes, por intermédio de inspeções e vistorias, prevenindo a poluição hídrica e a
ocorrência de acidentes e incidentes de navegação.

1

Na segunda vertente (security - Proteção Marítima), o Poder Naval atua para que o tráfego seguro de embarcações seja realizado conforme as leis e as normas vigentes, por intermédio de inspeções e vistorias, prevenindo a poluição hídrica e a ocorrência de acidentes e incidentes de navegação

1

Na função de defesa desempenhada pelo Poder Marítimo estão presentes, além da
defesa naval clássica contra ameaças estatais, as vertentes safety e security de segurança
marítima. Em qual das vertentes ocorre o emprego coercitivo do Poder Naval, geralmente com a participação de outros órgãos governamentais contra variados tipos de ilícitos e quaisquer outras ameaças.

1

Na função de defesa desempenhada pelo Poder Marítimo estão presentes, além da
defesa naval clássica contra ameaças estatais, as vertentes safety e security de segurança
marítima. Em qual vertente o Poder Naval atua para que o tráfego seguro de embarcações seja realizado conforme as leis e as normas vigentes, por intermédio de inspeções e vistorias, prevenindo a poluição hídrica e a ocorrência de acidentes e incidentes de navegação

1

São consideradas ameaças aos interesses nacionais no mar e em águas interiores que poderão comprometer o desenvolvimento da Nação, exceto

1

Criado em 1982, tem por objetivo a promoção de pesquisa científica diversificada e de alta qualidade na região antártica

1

A Antártica tem papel essencial nos sistemas naturais globais e regionais, controlando
as circulações atmosféricas e oceânicas, e influenciando o clima e condições de vida no globo.

1

Atualmente, quantos países são membros consultivos do Sistema do Tratado da Antártica (STA), sendo que todos possuem estações de pesquisa no Continente Antártico.

1

A História nos ensina que toda riqueza desperta a cobiça, e, portanto, a preservação e
proteção da “Amazônia Azul” é uma questão de soberania nacional.

Técnico Mentalidade Marítima Quiz on Questionário Mentalidade Marítima, created by Silas Gouvea on 21/02/2022.

Questionário Mentalidade Marítima

O Brasil mantém desde 1989, um ________________________________, em que faz a avaliação das potencialidades dos recursos vivos e não-vivos das áreas marinhas sob jurisdição nacional e espaços adjacentes a elas.

O pedido brasileiro de reconhecimento de ampliação da sua Amazônia Azul foi dividido em quantas regiões?

Em junho de 2019 o Brasil teve parte da sua reivindicação atendida pela ONU e novos 170 mil km² foram incorporados à Plataforma Continental Brasileira, na Região Sul. O país desistiu das análises dos pedidos relativos à Região Equatorial e Região Oriental/Meridional.

COMO É COMPOSTA A AMAZÔNIA AZUL, SEGUNDO A LEI DO MAR:

Estende-se das linhas de base adotadas pelo Estado costeiro até a extensão máxima de 12 milhas náuticas (22km). No mar territorial, o Estado costeiro exerce soberania plena sobre a massa líquida e o espaço aéreo sobrejacente ao mar territorial, bem como ao leito e subsolo deste mar.

Os direitos do Estado costeiro na plataforma continental são compartilhados no sentido de que, se o Estado costeiro não explora a plataforma continental ou não aproveita os recursos naturais da mesma, qualquer Estado poderá empreender estas atividades sem o expresso consentimento desse Estado.

O SisGAAz integra equipamentos e sistemas compostos por radares localizados em terra e embarcações, além de câmeras de alta resolução e capacidades como o fusionamento de informações recebidas de sistemas colaborativos.

A ideia de um “pacifismo unilateral" facilita a identificação de ameaças ao Brasil, quando constatamos que diversas formas de disputa não ocorreram na história da civilização.

Ademais, a navegação _____________, ou seja, pela costa brasileira, representa a solução de menor custo logístico e o seu subaproveitamento, em um país de dimensões continentais, significa desperdício em termos econômicos.

As AJB devem ser protegidas e preservadas, como patrimônio para as futuras gerações e para sua exploração socioeconômica sustentável.

Braço militar operacionalizado pela Marinha?

Transportes aquaviários (marítimos, fluviais e afins)?

O Brasil mantém desde 1989, um ________________________________, em
que faz a avaliação das potencialidades dos recursos vivos e não-vivos das áreas marinhas sob jurisdição nacional e espaços adjacentes a elas.

Estende-se das linhas de base adotadas pelo Estado costeiro até a
extensão máxima de 12 milhas náuticas (22km). No mar territorial, o Estado costeiro exerce soberania plena sobre a massa líquida e o espaço aéreo sobrejacente ao mar territorial, bem como ao leito e subsolo deste mar.

Ademais, a navegação _____________, ou seja, pela
costa brasileira, representa a solução de menor custo logístico e o seu subaproveitamento, em um país de dimensões continentais, significa desperdício em termos econômicos.

As AJB devem ser protegidas e preservadas, como patrimônio
para as futuras gerações e para sua exploração socioeconômica sustentável.

A interlocução nos assuntos marítimos proporcionada
pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) é um exemplo de fórum colegiado de alto nível governamental a ser reduzido, em busca do fortalecimento do Poder Marítimo.

Nesse contexto do Poder Marítimo, a Autoridade Marítima, exercida pelo ___________________, tem como uma de suas principais atribuições “contribuir para a formulação de políticas nacionais que digam respeito ao Mar, em especial a Política Marítima Nacional
(PMN)”