Santana Fábio
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Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei

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Licitação na modalidade de pregão

Question 1 of 66

1

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 2 of 66

1

Não se considera bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 3 of 66

1

Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 4 of 66

1

É defesa a realização do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 5 of 66

1

Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 6 of 66

1

Será obrigatório, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 7 of 66

1

Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 8 of 66

1

As bolsas deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis com ou sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 9 of 66

1

As bolsas deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 10 of 66

1

A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 11 of 66

1

A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, podendo as especificações necessárias, limitar a competição;

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 12 of 66

1

a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 13 of 66

1

dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 14 of 66

1

A autoridade competente tem como atribuições, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 15 of 66

1

A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 16 of 66

1

A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração.

Select one of the following:

  • servidores ocupantes de cargo temporário ou emprego da administração

  • servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração

  • servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego privado concernente ao ramo do objeto

  • servidores ocupantes de cargo em comissão emprego da administração

Explanation

Question 17 of 66

1

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas

Select one of the following:

  • funcionários públicos ali alocados

  • por militares

  • funcionários públicos realocados de outros órgãos

  • pela autoridade competente

Explanation

Question 18 of 66

1

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 19 of 66

1

A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 20 of 66

1

Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 21 of 66

1

cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição dos interessados para consulta e divulgadas.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 22 of 66

1

cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998;

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 23 of 66

1

o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a

Select one of the following:

  • a 45 (quarenta e cinco) dias;

  • a 30 (trinta) dias úteis;

  • a 15 (quinze) dias;

  • a 8 (oito) dias úteis;

  • a 15 (quinze) dias úteis;

Explanation

Question 24 of 66

1

No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 25 of 66

1

no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 26 of 66

1

Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 27 of 66

1

no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais (...)e os das ofertas com preços até (...) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

Select one of the following:

  • MAIS BAIXO / até 10% (dez por cento)

  • MAIS ALTO / até 10% (dez por cento)

  • MAIS EQUÂNIME / até 10% (dez por cento)

  • MAIS BAIXO / até 15% (quinze por cento)

Explanation

Question 28 of 66

1

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor; não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nessas condições, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 5 (cinco), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 29 of 66

1

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor; não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nessas condições, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 30 of 66

1

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de preço justo, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 31 of 66

1

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 32 of 66

1

examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 33 of 66

1

Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 34 of 66

1

a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 35 of 66

1

Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do

Select one of the following:

  • Sicaf.

  • TJ do Estado ou TRF

  • ABIN

Explanation

Question 36 of 66

1

Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes;

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 37 of 66

1

verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 38 of 66

1

se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, independente da ordem de classificação, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 39 of 66

1

Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 40 of 66

1

Prazo para recorrer no pregão e quem poderá recorrer:

Select one of the following:

  • prazo de 15 dias corrido, qualquer pessoa;

  • prazo de 15 dias, apenas os licitantes;

  • prazo de 3 dias, apenas os licitantes;

  • prazo de 3 dias, qualquer pessoa.

Explanation

Question 41 of 66

1

declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 42 of 66

1

Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 43 of 66

1

o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos suscetíveis de aproveitamento

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 44 of 66

1

O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 45 of 66

1

A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 46 of 66

1

Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 47 of 66

1

Homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo de 60 dias

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 48 of 66

1

se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 49 of 66

1

É obrigatória a exigência de garantia de proposta na modalidade pregão

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 50 of 66

1

É vedada a exigência de garantia de proposta na modalidade pregão.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 51 of 66

1

É obrigatória aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 52 of 66

1

É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 53 of 66

1

É VEDADO o pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que a depender poderá ser superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 54 of 66

1

É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 55 of 66

1

O prazo de validade das propostas será de

Select one of the following:

  • 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  • 45 (quarenta e cinco) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  • 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  • 120 (cento e vinte) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Explanation

Question 56 of 66

1

O prazo de validade das propostas será sempre de 60 (sessenta) dias.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 57 of 66

1

O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 58 of 66

1

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos,
sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Select one of the following:

  • 10 (dez) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

  • 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

  • 8 (oito) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

  • 3 (três) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Explanation

Question 59 of 66

1

Os atos essenciais do pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 60 of 66

1

Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 61 of 66

1

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, vedado, nesse caso, por meio eletrônico

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 62 of 66

1

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar, nas licitações de registro de preços destinadas à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde, a modalidade do pregão, inclusive por meio eletrônico, observando-se o seguinte:

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 63 of 66

1

são considerados bens e serviços comuns da área da saúde, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 64 of 66

1

São considerados bens e serviços comuns da área da saúde, aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 65 of 66

1

Quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 66 of 66

1

Quando o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço da proposta vencedora.nesse caso, excepcionalmente, poderão ser registrados outros preços diferentes da proposta vencedora, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e que as ofertas sejam em valor inferior ao limite máximo admitido.”

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

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