Gabriela Guedes da Cruz
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Mapa mental sobre material da Escola de Administração Fazendária – Esaf - FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS

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Gabriela Guedes da Cruz
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Função Social dos TributosFonte de Renda do Estado - receitas correntes e de capital.No Brasil, o tributo é a principal fonte de financiamentosustentável das atividades estatais. Após a decretação doAto Adicional de 12 de agosto de 1834 que foramtraçados os limites e os fundamentos do Direito TributárioNacional.Sistema Tributário NacionalHierarquia da Legislação TributáriaPrincípios constitucionais tributáriosPrincípio da Transparência TributáriaConceito de Tributo - Art. 3º. CTN, Lei 5.172/66Tributos Vinculados -contraprestação estatal - taxas econtribuições de melhoria. São decompetência comum.Tributos não vinculados - bemcomum. Competência privativa,são os impostos.Impostos• Direto• Indireto• Progressivo• RegressivoTaxasContribuições de MelhoriaContribuições SociaisEmpréstimos CompulsóriosElementos da Obrigação TributáriaPrincipal - surge com aocorrência do fato gerador;Acessória - ex.: declaração deIR.Lançamento: é o procedimento administrativo queverifica a ocorrência do fato gerador, determina amatéria tributária, calcula o montante do tributodevido, identifica o sujeito passivo e, quando for ocaso, propõe a penalidade pecuniária cabível.Sujeito ativo - Entes tributantesSujeito Passivo - Contribuinte ouresponsável.Crédito TributárioBase decálculoAlíquotaCompetênciaTributáriaUnião: impostos sobre: I – importação de produtosestrangeiros; II – exportação, para o exterior, deprodutos nacionais ou nacionalizados; III – renda eproventos de qualquer natureza; IV – produtosindustrializados; V – operações de crédito, câmbio eseguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI– propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas,nos termos de lei complementar.Estados e Distrito Federal: I – importação de produtos estrangeiros;II – exportação, para o exterior, de produtos nacionais ounacionalizados; III – renda e proventos de qualquer natureza; IV –produtos industrializados; V – operações de crédito, câmbio eseguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI –propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos termos de leicomplementar.Municípios: I – importação de produtos estrangeiros; II –exportação, para o exterior, de produtos nacionais ounacionalizados; III – renda e proventos de qualquernatureza; IV – produtos industrializados; V – operações decrédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valoresmobiliários; VI – propriedade territorial rural; VII – grandesfortunas, nos termos de lei complementar.Reforma TributáriaPrincipais problemas do atual Sistema TributárioComplexidade - Tributos incidentes sobre a mesmabase.Cumulatividade - Parte dos impostos sobre bens eserviços incide de forma cumulativa, isto é, emcada etapa do processo produtivo, o impostograva o valor total das mercadorias e serviços,não se deduzindo o valor pago nas operaçõesanteriores.Guerra Fiscal - Concessão de benefícios fiscaisem desacordo com qualquer política nacional dedesenvolvimento regional, com intuito de atrairinvestimentos produtivos na expectativa degeração de emprego e renda em regiões menosdesenvolvidas. No entanto, com o acirramento dacompetição por investimentos, os Estados maisdesenvolvidos também passaram a concederbenefícios.Tributação da Folha de Salários - Perda decondições de competitividade das empresasnacionais; Estimulo a informalidade; Baixacobertura da Previdência Social.Formas legais e ilegais de evitar o pagamento de tributosIlegaisLegaisElisãoFiscalEvasãoFiscalSonegaçãoFraudeFiscalConluioContrabando eDescaminhoContrafação ePiratariaDocumentos FiscaisGabriela Guedes da CruzCiências ContábeisSimples NacionalCidadania FiscalFundos da Criança e do Adolescente2134567Double click this nodeto edit the textClick and drag this buttonto create a new node