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Responsável pelo Ensino técnico e superior, também cria a Política Nacional de Educação
Atendimentos complexos e especializados na área da saúde
Organiza e financia o SUS
(Sistema Único de Saúde)
Cuida da defesa nacional, fronteiras, espaço aéreo e combate ao crime organizado
Ensino médio
Saneamento básico
(água e esgoto)
Relações e comércio internacionais
Segurança pública (Polícia militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros)
Postos de saúde e atendimento básico
Geração e distribuição de energia elétrica (incluindo a construção de hidrelétricas e termoelétricas)
Educação infantil e creches
Previdência social
Rodovias intermunicipais
Aeroportos internacionais
Recolhimento de lixo e reciclagem
Transporte público interurbano (ônibus, trens)
Parques públicos, ginásios de esportes
e ciclovias
Iluminação pública
Asfaltamento das ruas
Limpeza urbana
Transporte coletivo urbano
Moradias populares
